Resumo Conceito E Validade Do Direto Robert Alexy

PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VETOR DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDIAS APS Raimundo Nonato Silva Manaus-Amazonas 2014 RESUMO A dignidade da pessoa humana é um conceito extremamente abrangente, desta forma, existe uma grande dificuldade de se formular um conceito jurídico a respeito. Sua definição e delimitação são amplas, haja vista englobar diversas concepções e significados. Seu sentido foi sendo criado e compreendido…

tampouco é/será aquilo que, em segundo momento, a doutrina, compilando a jurisprudência, diz que ele é a partir de um repertório de ementários ou enunciados com pretensões objetivadoras. Do mesmo modo, o direito não é um dicionário recheado de conceitos. Na verdade, pensá-lo como uma ‘lexicografia’ é vê-lo tropeçar no primeiro vendedor de picolés ou naufragar em face do conflito entre regras e princípios (vejamos: se um contrato exige objeto lícito, partes maiores e capazes,…

AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO O presente artigo discorre sobre a origem dos direitos fundamentais e as suas diferentes dimensões, a fim de fornecer à comunidade científica um aparato conciso acerca desta categoria de direitos, indo desde a sua origem até as dificuldades que decorrem da aplicação dos mesmos. Palavras-chave: Direito. Direitos fundamentais. Constitucionalismo. Dimensão. Direitos políticos. Direitos sociais. Sociedade. 1. INTRODUÇÃO Direitos…

Estrangeiro e Internacional, Munique). Professor Titular de Direito Constitucional na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da PUC-RS. Professor de Direito Constitucional na Escola da AJURIS. Juiz de Direito. Resumo: O presente artigo versa sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Sustenta-se, em termos gerais, que na ordem constitucional brasileira é possível partir do pressuposto de uma eficácia…

lembrar que ainda estamos diante de um sistema normativo constitucional composto por regras e princípios, com tendência principialista, como foi pensado, muito embora sob critérios distintos, dentre outros, tanto por Ronald Dworkin26, quanto por Robert Alexy27. 23 FIORAVANTI, Maurizio. Stato e Costituzione – Materiali per uma storia delle dottrine costutizionali. Torino: G. Giappichelli, 1993, p. 197. 24 FIORAVANTI, Maurizio. Stato e Costituzione – Materiali per uma storia…

eternamente responsável por aquilo que cativas. Os homens [...] cultivam cinco mil rosas num mesmo jardim... E não sabem o que procuram... o que eles buscam poderia ser achado numa só rosa...” (grifos nossos) O Pequeno Príncipe Antoine de Saint-Exupéry RESUMO Esta dissertação trata do contexto do surgimento da Bioética, sobretudo de sua preocupação com a vida humana, relacionando-a com a globalização e seus desdobramentos, dando ênfase à atual situação brasileira. São realizados…

execução das normas do resto do ordenamento, determ inando ampla­ mente seu conteúdo, bem como se converte em elemento de unidade da comunidade em seu conjunto, colocando-se ela, em razão disso, como base, como ponto de partida e como fundamento de validade de todo o sistema. Enquanto norm a reguladora, a Constituição é composta de princí­ pios e de regras, sendo ambos espécies do gênero norm a jurídica e, por­ tanto, dotados de normatividade. Não há distinção entre princípios e normas.…

Universitário de Brasília em Direito das Relações Internacionais E-Mail: pauladamas@gmail.com Palavras-chave: DIREITOS UNIVERSALIDADE HUMANOS, PLURALIDADE CULTURAL, Ao procurar o conceito de Direitos Humanos é fácil deparar-se com uma noção básica e livre de qualquer impressão de valores ou morais. O primeiro conceito achado é aquele que reconhece os Direitos Humanos como conjunto de garantias à vida, à liberdade, à igualdade, à dignidade e ao pleno desenvolvimento da personalidade do…

4/9/2014 Envio | Revista dos Tribunais A REDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NA PERSPECTIVA DO NEOCONSTITUCIONALISMO A REDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NA PERSPECTIVA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Área do Direito: Constitucional Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar o redimensionamento do conceito de família em face da Constituição Federal de 1988. Com o neoconstitucionalismo, interpenetraram-se os princípios constitucionais nas relações privadas (teoria da…

Gilmar Mendes (excelente: melhor livro- não é específico para concurso, é mais indicado para concurso federal: excelente). Magistratura MG: (Kildare Carvalho) Obras de Filosofia do Direito: Canotilho; Dignidade da Pessoa Humana: Livro Ingo Sarlet (resumo). “Livres e Iguais”- Daniel Sarmento (importante). TEMA 1 1. CONSTITUCIONALISMO 1.1 Definição: Trata da história das Constituições através da busca pela limitação do Poder. É a história de evolução das…