Resumo Conceito E Validade Do Direto Robert Alexy

apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora Raquel Loureiro Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2012 RESUMO O presente trabalho teve por escopo analisar criticamente a questão concernente à admissibilidade, ou não, no ordenamento jurídico, da notitia criminis apócrifa, popularmente alcunhada ‘denúncia anônima’. Para atingir…

obrigatória omissão ou esquecimento, portanto fica a mensagem: Obrigada por terem crescido comigo. Moral principle is the foundation of Law. (Ronald Dworkin). RESUMO Toda a nossa sociedade está baseada em princípios morais e éticos que mudam ao longo de nossa história de acordo com nossa evolução. O direito também deve ser assim. Ele não é somente uma estrutura de normas formais esvaziado de…

Orbis: Revista Científica Volume 2, n.1 ISSN 2178-4809 Latindex Folio 19391 A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIPÓTESE CONCRETA Naiara Souza Grossi RESUMO O presente trabalho analisa o direito à saúde enquanto um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e mais estuda de que forma a atuação institucional da Defensoria Pública potencializa o referido direito como forma de sua viabilização no plano…

DA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO: HONRA E VIDA PRIVADA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO COLLISION OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF FIRST GENERATION: HONOR AND PRIVACY VERSUS FREEDOM OF EXPRESSION Luciana Carrilho de Moraes* RESUMO O tema do presente artigo enfatiza que os direitos fundamentais constituem um paradigma de legitimação do Estado Democrático de Direito. Assim, analisar-se-a o instituto da colisão de direitos fundamentais, correlacionando-o com a…

pressionado a assinar esse documento pelos barões ingleses, ele se recusou a cumprir, os reis que o sucederam também se recusaram a aplicá-la, até o Vaticano na época, considerou a Magna Carta um documento rebelde, portanto, não deveria ser cumprida. Em resumo, a Magna Carta tem importância histórica, mas pouca importância prática. Essa importância prática só começou na Inglaterra, principalmente, no século XVII, quando alguns documente ingleses reafirmaram valores da Magna Carta de…

Poitiers, França e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Área do Direito: Constitucional; Fundamentos do Direito Resumo: Ao longo das últimas décadas, a dignidade humana tornou-se uma ideia onipresente no direito contemporâneo. O presente artigo realiza uma pesquisa sobre o uso da dignidade humana por cortes nacionais e internacionais e relata o crescente papel desse conceito no discurso transnacional, com especial atenção para a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da…

A CIÊNCIA JURÍDICA E A CRÍTICA AO SEU PARADIGMA DOGMÁTICO THE SCIENCE AND CRITICAL TO YOUR LEGAL PARADIGMA DOGMATICS Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Edinilson Donizete Machado RESUMO O presente artigo tem por objeto a crítica dirigida à Dogmática Jurídica enquanto paradigma científico do Direito, com o objetivo de demonstrar que esta cumpre outras funções que não a de segurança jurídica declarada em seu discurso oficial. Para tanto discorre sobre a trajetória do…

o “Neoconstitucionalismo” a que ele se refere é o célebre artigo “Neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito” de autoria do Professor Luís Roberto Barroso. Ao longo de seu trabalho, Dimoulis critica o que é exposto por Barroso. Em resumo, temos que, quanto à suposta força normativa da Constituição: a Constituição nunca foi um documento essencialmente político, sem força jurídica; Quanto à suposta expansão da jurisdição Constitucional: as Cortes Constitucionais nem sempre…

disponibilidade para conversar sobre o tema da dissertação e pelos importantes debates travados nas duas primeiras aulas da sua disciplina no mestrado, que foram essenciais para a compreensão dos diversos sentidos que a doutrina brasileira atribui ao conceito de princípio jurídico. Agradeço não apenas pelos ensinamentos acadêmicos, mas também pelas contribuições pessoais que prestou à minha formação humana. Aos meus alunos da UniBrasil, de Direito Administrativo I e de Direito…

do Distrito Federal e dos Territórios. Professor Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco BRASÍLIA 2008 AGRADECIMENTOS Ao Professor Paulo Gustavo Gonet Branco pela atenção ao nosso trabalho, e o encorajamento nos momentos difíceis. RESUMO A violação de direitos e garantias fundamentais é, em suma, a desconsideração da existência de direitos humanos. Trata-se aqui da afastada democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e…