Resumo Conceito E Validade Do Direto Robert Alexy

Teoria Geral da Constituição Unidade I – Introdução à Teoria da Constituição 1.1. Conceito, objetivo e significado da teoria da constituição entre as disciplinas jurídicoconstitucional A teoria da constituição é uma disciplina jurídica. Direito constitucional positivo ou particular O direito constitucional (público) Direito constitucional comparado Direito constitucional geral ou teoria da constituição Direito constitucional positivo ou particular: “É o que…

do acaso e do momento, e nunca a obra de um prudente observador da natureza humana, que tenha sabido dirigir todas as ações da sociedade com este único fim: todo o bem-estar possível para a maioria. (Beccaria, Dos Delitos e das Penas) 6 Resumo O sistema prisional brasileiro sempre apresentou sérios problemas estruturais, nunca sendo destinatário de verba pública suficiente para equilibrar o caráter preventivo e ressocializatório da pena corporal com os direitos…

Regina e Maria Joana. Da mesma forma, agradeço à minha sogra, Maria de Jesus, pelo apoio prestado durante esta jornada, bem como o meu sogro, Santana, e meus cunhados Pedro e Angie. Não há palavras para demonstrar minha gratidão e meu apreço. . RESUMO . A presente monografia analisa o fenômeno do superendividamento em busca de uma solução com fito a restaurar a dignidade da pessoa humana do consumidor superendividado. Para este fim, se fez necessária a análise da sociedade…

A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO 1 RESUMO O presente Papper cujo tema é “A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no Direito brasileiro” trás uma discussão sobre os avanços ou retrocessos na legislação ambiental brasileira, principalmente nos últimos meses, face às discussões que pautaram o Congresso Nacional por conta da apreciação do Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro.…

Fundamentais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3. Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. 4. Arremate Final: Aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal com Base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 5. Referências. RESUMO A Carta Magna de 1988 não contempla a hipótese da vinculação dos particulares aos preceitos de direitos e garantias fundamentais, como acontece, e.g., em Portugal (artigo 18°/1 da CRP/76). A vinculação de entidades privadas, prevista…

de ausência do convívio familiar. 5 RESUMO O objeto da presente dissertação é o estudo do trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI. O ensaio tem por objetivo analisar o conceito, a caracterização e os mecanismos atualmente utilizados para combater esse fenômeno jurídico, social e econômico. Como dentre os principais entraves à erradicação do trabalho análogo ao de escravo contemporâneo encontram-se a ausência de um conceito preciso do fenômeno e a dificuldade de sua

ORDENAMENTO JURÍDICO, CONSTITUIÇÃO E NORMA FUNDAMENTAL Inocêncio Mártires Coelho 1. Ordenamento jurídico, Constituição e norma fundamental. Conceito, objeto e elementos da Constituição. Classificação das constituições. Fontes do direito constitucional. Supremacia constitucional 1.1. Ordenamento jurídico, Constituição e norma fundamental 1.2. Conceito e objeto da Constituição 1.2.1. Constituição como garantia do status quo econômico e social (Ernst Forsthoff) 1.2.2. Constituição como…

APROXIMAÇÕES ENTRE DIREITO E ANTROPOLOGIA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PROJETO DE LEI N° 1.057/20 071 Débora Fanton RESUMO Atualmente, encontra-se tramitando no Congresso Nacional, sujeito à aprovação, o Projeto de Lei n° 1.057/2007. Conhecid o como “Lei Muwaji”, o referido Projeto de Lei dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. Não…

Versão preliminar – Não citar sem autorização A CRISE DA PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL: ARMADILHAS E ALTERNATIVAS AO FORMALISMO JURÍDICO1 Caio Mario da Silva Pereira Neto2 Paulo Todescan Lessa Mattos3 RESUMO: Neste artigo procuramos caracterizar e explicar o que diagnosticamos como crise da pesquisa em direito no Brasil. O diagnóstico da crise tem por base o tipo de produção acadêmica predominantemente realizada nas faculdades de direito brasileiras. Duas armadilhas – uma teórica e…

Vasconcelos, que me acompanhou ao longo de todo o curso, me orientando e transmitindo tranqüilidade. "LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça" (Eduardo Couture). RESUMO A inaplicabilidade do principio da máxima efetividade no que tange ao direito fundamental à saúde, tem se tornado um motivo de preocupação para a sociedade atual. A judicialização tem sido o refugio para a busca desta efetividade, no…