Resumo Competençia Tributaria

Resumo Direito Empresarial 1.O que e patente? Patente refere se a uma invenção ou modelo de utilidade que pertence a um empregador quando o empregado e um pesquisador ou cientista dentro da empresa .A invenção e uma descoberta ou criação não conhecida e o registro de sua patente no Brasil e valido de 10 a 20 anos. Já o modelo de utilidade e um objeto industrial já existente mas com um formato renovado e este tem uma patente de registro de 7 a 15 anos. 2.Qual e o órgão responsável por…

Pessanha Graduada pela Faculdade de Direito de Nova Iguaçu. Advogada. Assessora de Órgão Julgador. Pós-graduada em Direito Imobiliário pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – Universidade Estácio de Sá. Resumo: A Constituição de 1988, em seu artigo 156, inciso II, atribuiu competência aos Municípios para instituírem imposto sobre a transmissão, por ato oneroso, inter vivos de bens imóveis e de direitos reais, salvo os de garantia. Verifica-se, assim, que somente ocorrerá o…

complementam a ação do Estado – a Constituição Federal – fundamento da ordem jurídica vigente – reconhece a determinadas espécies de entidades sem fins lucrativos a imunidade fiscal. A imunidade é uma forma de não-incidência pela supressão da competência do poder de tributar. Assim, certos fatos, pessoas ou situações imunes à tributação estão fora do campo de incidência, isto é, não podem ser tributados, desde que atendam a determinados pressupostos ou requisitos assentes na…

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (CTB 00016) – Prática do Módulo III 10/11/11 RESUMO Compreender a legislação acera dos muitos tributos e acompanhar a variedade de regras tributárias que surgem a cada dia, é um desafio. A situação afeta a rotina dos contribuintes gerando adaptações na busca de alternativas para sobreviver à elevada carga tributária e a prestação das informações sobre cada tributo. O fisco segue exigindo detalhadamente cada…

Justiça tributária: questão de cidadania. O princípio da capacidade contributiva Fabíolla Kataryna de Macêdo Menezes Resumo: O principío da capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como alicerce a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles de detêm uma maior concentração de riquezas. Visa tratar os iguais de maneira igualitária e os desiguais de maneira desigual. Sumário: 1. Introdução. 2.…

Sumário Resumo......................................................................................................5 Abstract......................................................................................................6 Resumen.....................................................................................................7 1. Introdução.............................................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF Ivana Cláudia Andrea Shirley Tahiane Luciana Resumo Informativo da Obra “Sistema Político brasileiro: uma introdução” Capítulo 3 – O município na política brasileira: revisitando Coronelismo, enxada e voto. Juazeiro - BA 2013 Ivana Cláudia Andrea Shirley Tahiane Luciana Resumo Informativo da Obra “Sistema Político brasileiro: uma introdução” Capítulo 3 – O município na…

AGRADECIMENTOS Ao professor Francílio Bibio Trindade de Carvalho pela orientação precisa e competente. À Faculdade por ter disponibilizado todos os meios para tal trabalho de forma impecável. À todos os professores da supracitada, pelos anos de dedicação e competência. Discordo daquilo que dizes, mas defenderei até a morte…

os | Dicionário | Guias de Estudo Novo | Petições | Resumos | Testes| Mais Você está aqui: Home › Artigos › Princípios jurídicos do direito tributário Artigos Novidades Lista completa (3.700) Publique seu artigo Buscar Artigos O essencial para você estudar Direito Estude para a faculdade, concursos públicos e agilize seu trabalho no escritório com o conteúdo do DireitoNet. Faça o tour pelo site Guia para Concurseiros Cadastre-se já e ganhe um guia grátis com dicas para…

ELEMENTOS DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO Resumo: O presente artigo acadêmico tem o escopo de consignar os principais elementos da ação de repetição de indébito tributário, destacando os aspectos polêmicos de direito material e processual, sob o enfoque do entendimento esposado pelos Tribunais. 1. Introdução A ação de repetição de indébito tributário tem como base o princípio geral de direito que veda o enriquecimento sem causa, encontra-se prevista expressamente no…