Resumo Civil Law

O PROCESSO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMC E SUA RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO MUNDIAL Franklin Zapszalka (franklinzapszalka@hotmail.com) Resumo: O presente artigo tem por escopo o exame do sistema de solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio (OMC). Mediante estudo aplicado à estrutura do sistema de análise de contenciosos, sistematiza a construção do conhecimento no tocante à metodologia empregada para a resolução de um litígio…

O Processo Constitucional no Estado Democrático de Direito Larissa Amorim Lott[1] Resumo O texto apresenta a evolução dos Estados até a chegada ao Estado Democrático de Direito e o surgimento do Constitucionalismo. Explica também o Processo como garantidor dos direitos fundamentais constitucionais e da democracia, bem como seus princípios institutivos e informativos, além de destacar a jurisdição como forma de resolução de conflitos, que está presente no Estado…

A CONCEPÇÃO DE DIREITO EM HART E DWORKIN: ANÁLISE DO ATUAL ESTÁGIO DA DISCUSSÃO ENTRE OS AUTORES E IMPACTOS NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL* THE CONCEPT OF LAW IN HART AND DWORKIN: ANALYSIS OF THE CURRENT STAGE OF DISCUSSION BETWEEN THE AUTHORS AND IMPACTS ON NATIONAL CASE LAW Breno Baía Magalhães RESUMO Com o passar dos anos, muito já foi discutido a respeito do embate filosófico travado entre Hart e Dworkin. Todavia, muitas dúvidas ainda circundam os principais pontos de divergência entre…

Principais Características do Direito Romano The Main Characteristics of the Roman Law Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar as principais características de um dos mais conhecidos direitos de todos os tempos. De uma maneira objetiva, explicam-se os principais detalhes do Direito Romano que o caracterizaram como um símbolo da codificação, tais como as fontes de sua estrutura, sua divisão e a parte civil em geral, que engloba suas leis envolvendo bens, o matrimônio…

lhe permitem o normal e livre exercício das atividades, juridicamente reconhecidas.” Aníbal Bruno. RESUMO: Este artigo visa refletir sobre a comunicação dos bens com a concubina, e a posição da família originária do casamento ou da união estável, no que tange aos bens patrimoniais adquiridos durante o relacionamento amoroso que…

As assistências previstas na Lei de Execução Penal: uma tentativa de inclusão social do apenado/ The assistances foreseen in the Taw of Penal Execution: an attempt of social inclusion of convicted people MARIA CRISTINA VIDAL CARDOSO* Resumo: Este artigo é uma reflexão sobre os direitos dos apenados às assistências previstas na Lei de Execução Penal. Discorre sobre como essas assistências são prestadas e como não se configuram proposições de políticas sociais, daí não se poder…

processo civil PROCESSO CIVIL: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ALUNO: HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS ORIENTADORA: MARIA TEREZINHA ANTONIAZZI Resumo. Neste presente estudo, busca-se examinar dentro dos juizados, um importante princípio processual, e constitucional, que é o devido processo legal, princípio este existente em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º ao estabelecer que ninguém…

EMPRESA E EMPRESÁRIO A LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RESUMO: O presente estudo visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo Novo Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial. Palavras chaves: Empresa – empresário – conceito – Código Civil 2002. ABSTRACT: The…

doutrinário dos alimentos gravídicos, bem como questões práticas a respeito do assunto. Sob orientação do Prof. Ronaldo Abud Cabrera. Centro Universitário Toledo Araçatuba/SP 2014 ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS PRÁTICOS RESUMO O presente trabalho tem como objetivo abordar a lei 11.804 de 2008, a qual tem como objeto os alimentos gravídicos. Busca-se por meio desse trabalho dar uma possível solução às lacunas deixadas por essa lei, abordando seus…

Prof.ª : CIDADE, 14 de Novembro de 2014 Banca Examinadora: Fulana de Tal, Examinadora CIDADE 2014 Resumo: Esta resenha trata-se de uma analise, sobre o modo como o Direito Internacional Privado é aplicado em nosso país, nas relações comerciais entre pessoas físicas e jurídicas, brasileiras e estrangeiras, sejam na condição de consumidores ou fornecedores