Resumo Civil Law

em prática as teorias. III. Estatuto da Criança e do Adolescente. IV. Conselho Tutelar. V. A Lei da Palmada. VI. Educação ou violência. VII. Funcionalidade da Lei. VIII. Considerações finais. IX. Fontes de consulta. X. Referências bibliográficas. Resumo: Neste texto objetiva-se compreender como ocorre a formação dos direitos e deveres da criança e do adolescente, confrontando a jurisprudência e a percepção familiar das necessidades infanto-juvenis. Sendo o ponto norteador deste…

AMPLA DEFESA ACADÊMICO – D23 EDMILSON DE OLIVEIRA BARBOSA R.A.: 6050375527 PROFESSORA: CAROLINE PENTEADO CAMPO GRANDE – MS 2013 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA Edmilson de Oliveira Barbosa1 Resumo O princípio do contraditório e da ampla defesa protege a exteriorização das ideologias, fundamentações e crenças das partes. Ninguém pode ser julgado sem anteriormente ser ouvido a respeito daquilo que contra si é imputado. As partes…

A Função Política do Direito: Expressa no Princípio da Participação no Direito Ambiental SOARES, Andresa Tatiana da Silva1 Mestranda em Direito – UNIMEP/ Piracicaba, SP. RESUMO O presente artigo como tem como objetivo apresentar a conceituação da Função Política do Direito e sua expressão na participação popular. A partir da exposição de conceitos filosóficos, sociológicos e jurídicos dá-se enfoque à cidadania como fundamentos do texto constitucional de 1988 e ao…

A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO Elaine Belo¹; Kalyane Rebouças²; Marjana Gomes³; Thaís Torres4. RESUMO: O presente trabalho trata-se de analisar a posição da doutrina e da jurisprudência contemporâneas acerca da personalidade e dos direitos conferidos ao nascituro, com base no que a ordem constitucional vigente e o Código Civil de 2002 garantem. Nesse contexto, se esmiúça a analisar o esqueleto gramatical e a hermenêutica de tais normas constitucionais e infraconstitucionais, além de se

O DIREITO DIGITAL NO BRASIL, E SUAS CARACTERÍSTICAS Igor Ferreira da Silva Resumo: Este artigo faz uma abordagem sobre o direito digital no Brasil, trazendo suas características, conceito, fundamentações e objetivos teleológicos, ante uma sociedade cada vez mais dependente dos sistemas de comunicações virtuais, o que justifica o tema da pesquisa, uma vez, que o Direito Digital, esta presente diariamente na vida da maior parte da população global, devido as grandes mudanças e avanços…

julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cessará a decisão judicial reclamada e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. Palavra originária do latim summula, significa sumário, restrito resumo. É uma síntese de todos os casos, parecidos, decididos no mesmo sentido, colocada por meio de uma proposição direta e clara. Trata-se de decisão normativa que obriga todos os órgãos da Administração Pública e do Judiciário a atuarem…

O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL À LUZ DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DÉBORA NUNES ROSA, JOSÉ HEITOR GULARTE. RESUMO: O presente estudo envolve assuntos referentes à sucessão do companheiro no Código Civil de 2002. A pesquisa objetiva discutir a problemática acerca da redação do art. 1.790 e incisos da referida lei, o qual versa sobre a disciplina da sucessão na união estável. Será feita uma análise paralela, ainda, com a sucessão oriunda do instituto do casamento,…

países. Na França, intitula-se “Droit du Travail”, na Itália “Diritto del Lavoro”, nos países de lingua espanhola “Derecho del Trabajo”. Sérgio Pinto Martins(2007) ainda exterioriza a expressão na Alemanha “Arbeitsrecht” e na lingua inglesa que é “Labor Law”. Martins menciona que a expressão tem origem na Alemanha, aproximadamente no ano de 1912. Soma que a lei 2.724 de 1956 mudou as denominações nas faculdades de Direito, passando após esta lei a empregar a expressão Direito do…

HERMENEUTICA JURÍDICA R. LIMONGI FRANÇA 16:11 | Marcadores: Hermeneutica Juridica RESUMO POR FÁTIMA VENZI DE LIMA ESTEVES A interpretação da lei é a operação que tem por fim “ficar uma determinada relação jurídica, mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador”. Hermenêutica é a ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. a) quanto ao órgão prolator do…

revistasapiens.org/Biblioteca/numero3_4/o_sist ema_juridico_no_egipto_antigo.pdf O SISTEMA JURÍDICO NO EGIPTO ANTIGO Susana Isabel Silva Mota1 Resumo: O Estudo do sistema jurídico no Egipto Antigo é penalizado pela escassez e características das fontes e também pelos conhecimentos necessários para as analisar correctamente. Contudo, é ainda assim possível reconstruir…