Resumo Civil Law

04_Boaventura.qxd 12/7/08 9:45 PM Page 71 PARA ALÉM DO PENSAMENTO ABISSAL Das linhas globais a uma ecologia de saberes 1 Boaventura de Sousa Santos RESUMO Na primeira parte do ensaio, o autor argumenta que as linhas cartográficas “abissais” que demarcavam o Velho e o Novo Mundo na era colonial subsistem estruturalmente no pensamento moderno ocidental e permanecem constitutivas das relações políticas e culturais excludentes mantidas no sistema mundial…

a Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob Orientação da Professora-tutora: Renata Tereza da Silva Ferreira. ANHANGUERA EDUCACIONAL 2014 RESUMO Direito é um conjunto de normas, leis ou regras que são postas na sociedade, para que as pessoas tenham uma boa convivência e que também possam resolver os seus conflitos de interesse. Serão apresentadas nesse trabalho as definições e…

Manual de direito processual do trabalho. São Paulo: Ed. LTr, 2008. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008. vol. 6. II PARECER C iVIl A relatividade dos efeitos contratuais e a autonomia d a pessoa jurídica CRiSTIANO DE S ousA Z ANrnt Professor da Faculdade de Direito da USP. ÁREA DO DIREITO: Civil; Processual ResuMO: Parecer jurídico sobre os limites d a responsabilidade de exMsócia pelas dívidas…

gratificantes que eles me proporcionaram. Resumo Esta monografia tem como foco a profissão acadêmica de Direito, no mercado de trabalho. Para a realização deste estudo foram feitas consultas à palestras, muitas conversas e conclusões de dúvidas com um profissional…

conceito abstrato de "direito", o antigo direito grego continha grandes inovações constitucionais no desenvolvimento d a democracia. [27] Primeira página da edição original (1804) do Código Napoleônico, um dos primeiros e mais influentes códigos civis da história.Considerado uma ponte entre as antigas experiências do direito e o mundo jurídico moderno, o direito romano foi fortemente influenciado pelos ensinamentos gregos, mas suas regras detalhadas e sofisticadas foram desenvolvidas…

Monografia apresentada a Universidade de Itaúna, como parte das exigências do Curso de Direito para conclusão do curso de graduação. Orientador: Fernando Antônio Tavares Itaúna - MG 2012 1 RESUMO O presente trabalho procura fazer um estudo elucidativo da aplicação do instituto da inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente apresentará um breve histórico sobre o Direito do Consumidor e sua…

A EVICÇÃO E SEUS EFEITOS 1Alan Narciso De Oliveira; Bruna Pereira Peroni; Fernando da Silva de Morais; Silvana Maria de Oliveira 2Jaqueline Coutinho Saiter Resumo: A evicção como instrumento jurídico do direito brasileiro tem sua importância fundamental no direito de propriedade, tendo em vista que somente pode ser objeto de alienação objeto que pertença ao vendedor. O consumidor, ao se envolver em um negócio jurídico que englobe qualquer tipo de alienação, seja venda/locação ou doação

NO EXERCÍCO DAS PROFISSÕES DE ARQUITETO E ENGENHEIRO Louiza Hüntemann Garcia¹, Taís Ferreira de Oliveira¹, Francisco Pizzette Nunes¹ ¹Universidade do Estado de Santa Catarina louizahg@gmail.com, tais.fo@gmail.com, francisco.pizzette@gmail.com Resumo Desde 1950 os arquitetos e urbanistas almejam um conselho próprio, mas somente no final de 2010 a classe conseguiu aprovar a Lei que cria e regulamenta o novo conselho. Com isso temos por objetivoidentificar a hierarquia normativa…

A “nova” lei de falências (11.101/2005) – Um novo paradigma, novos princípios. Antonísio Nunes Vieira1 Helena Cláudia Resende Oliveira2 RESUMO O presente artigo trata das inovações trazidas pela Lei 11.101/2005, popularmente chamada de “Lei de Falências”, em nosso sistema falimentar. Há muito nossa legislação sobre este tema estava atrasada, não trazia respostas satisfatórias às situações atuais, geradas em um mercado econômico demasiadamente dinâmico se comparado com o de tempos…

juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Lei nº 5.869/1973 - Código de Processo Civil: Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de…