Fthxf nhrf

EFEITOS DA CRIAÇÃO DO CAU NO EXERCÍCO DAS
PROFISSÕES DE ARQUITETO E ENGENHEIRO
Louiza Hüntemann Garcia¹, Taís Ferreira de Oliveira¹, Francisco Pizzette Nunes¹
¹Universidade do Estado de Santa Catarina [e-mail], [e-mail], [e-mail]
Resumo
Desde 1950 os arquitetos e urbanistas almejam um conselho próprio, mas somente no final de
2010 a classe conseguiu aprovar a Lei que cria e regulamenta o novo conselho. Com isso temos por objetivoidentificar a hierarquia normativa entre a regulamentação das profissões de arquiteto e urbanista e engenheiro e seus pontos de conflito.
Palavras-chave: CAU, Regulamentação. Arquiteto e Urbanista. Engenheiro.
Abstract
Since 1950 architects and urbanists aims an own counsil, but justin the end of 2010 the professionals had approved a law that creates and regulates the new council. As said our intention is to identificate the normative hierarchy besides the regulation of the architect and urbanist and engineer profession and the collision points.
Keywords: CAU, Regulation. Architect and Urbanist. Engineer.
1. Introdução
Há muito tempo que a classe de arquitetos e urbanistas brasileiros desejava a desvinculação do sistema CREA/CONFEA, em busca de um conselho próprio de fiscalização profissional. Desde a década de
50, profissionais de Arquitetura e
Urbanismovêm tentando desvincular-se do então Conselho de Engenharia e Arquitetura, criado por decreto em 1933.
Segundo o Colégio Brasileiro de
Arquitetos, as tentativas foram inúmeras e frustradas em decorrência das divergências entre as entidades representativas ou falta de organização dos órgãos envolvidos. Em
2003, a categoria dos Arquitetos e
Urbanistas fortaleceu-se e o Senador José
Sarney publicou o Projeto de Lei 347, este foi para a câmara em 2005, onde tramitou e sofreu algumas alterações. O Projeto de Lei retornou ao Senado onde foi aprovado e encaminhado à presidência, mas, em 31 de dezembro de 2007 o