Resumo Civil Caio Mario

SUMÁRIO Página 1. RESUMO 3 2. INTRODUÇÃO 4 3. A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO – LEGISLAÇÕES PERTINENTES 6 3.1. RESPONSABILIDADE CIVIL 6 3.2. CÓDIGO CIVIL 8 3.3. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 9 3.4. CÓDIGO de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto – lEI N. 8.906/94 14 3.5. OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO 15 3.6. ANTINOMIA JURÍDICA 16 4. CONSIDERAÇOES FINAIS 19 5. REFERÊNCIAS 20 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Geraldo Magela Lucas…

RESUMO: Este projeto visa levantar um mal que aflige a população fluminense, qual seja, os diversos casos de pessoas vitimadas por balas perdidas. Discute-se à respeito da ineficiência da segurança pública e como seria possível responsabilizar o Estado por tais eventos. Com base em pesquisas feitas e julgados recentes dos tribunais, verifica-se a possibilidade da responsabilização do Ente Federativo, tendo como conseqüência a obrigação de indenizar as vítimas deste fato social que afeta…

UM MONSTRO ESCONDE-SE EM CASA. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Marli Marlene Moraes da Costa e Josiane Rose Petry Veronese Resumo: Este artigo tem por objetivo levar o leitor a uma reflexão sobre a violência doméstica cometida contra a criança e o adolescente e suas consequências na formação e estruturação da personalidade. Busca-se fazer, ainda, uma análise dos avanços propiciados pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e pelo Estatuto da…

1 O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Vanderson de Liz Giese RESUMO O presente artigo tem como escopo a análise do dano moral e seus aspectos no cotidiano. A sua relevância se dá por conta da globalização que a cada dia impõe um ritmo ainda mais acelerado de produção, fazendo com que o trabalhador seja engolido pela máquina do capitalismo voraz. No mais das vezes o agredido não percebe que é a vítima, principalmente quando este dano se dá por meio do assédio moral, e…

10 INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR SILMARA YURKSAITYTE MENDEZ O PODER FAMILIAR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Itapetininga, SP Junho/2011 11 SILMARA YURKSAITYTE MENDEZ O PODER FAMILIAR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Monografia apresentada à banca examinadora do curso de Direito do Instituto Itapetiningano de Ensino Superior. Orientadora: Prof.ª Ms. Maria Angélica Spagnuolo Molina Itapetininga, SP Julho/2011 12 Dedico este trabalho à minha família: aos…

reais pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com o concurso dos requisitos que a lei estabelece para a modalidade específica. Caio Mário da Silva Pereira, leciona sobre a usucapião: A aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei.( "Instituições de Direito Civil", Forense, 4ª ed., v.4, p.119). Sustentam os autores que são filhos de Liliana Rezende, netos maternos de Alfredo Júlio…

Resumo do texto A Filosofia no Brasil Devido ao alastramento dos ideais iluministas neste período, prórpria inquisição entrou em declínio. A companhia de Jesus não mais possuia estrutura para enfrentar a ascenção da burguesia. Com isso, o fortalecimento da burguesia faz com que ela se torne um grupo dominante e influente. O pombalismo por sua

R.A 5117060 Graduando pela universidade de Uberaba-Uniube RESUMO: Este parecer jurídico vem demonstrar a invocação do Direito Adquirido no preâmbulo constitucional, através da leitura de artigos e dos livros indicados nas aulas presencias entende-se que Direito Adquirido é um direito fundamental, alcançado constitucionalmente, sendo encontrado no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, bem como na Lei de Introdução ao Código Civil, em seu art. 6º, § 2º. Abordando assim o instituto…

contrato como sinalagmáticos. * Plurilaterais: os contratos plurilaterais tem a participação de três ou mais pessoas, as quais todas possuem obrigações visando interesses comuns. É o que ocorre em um contrato de sociedade, por exemplo. Em resumo, em um contrato unilateral, há um credor e um devedor. Em um contrato bilateral, ambas as partes são credoras e devedoras umas das outras. Quantos às vantagens patrimoniais para os envolvidos: * Gratuitos: nos contratos…

explicação dos principais conceitos e termos do projeto. Tudo isso demonstra que o pesquisador está atualizado nas últimas discussões no campo de conhecimento em investigação. Observar que a redação desse tópico não deve se constituir em simples resumos ou citações colocados juntos, em seqüência, mas deve ser resultado de reflexão do pesquisador sobre as obras relacionadas. 8. METODOLOGIA: conjunto de métodos e técnicas usados na realização da pesquisa. Há duas abordagens de pesquisa,…