Resumo Civil Caio Mario

repousa toda a sua organização social. Com advento da Constituição de 1891, a primeira da República do Brasil, se visava o rompimento total com todos os vínculos do Império, sendo uma delas a separação entre a Igreja Católica e o direito. O Código Civil de 1916 tratava da constituição da família apenas pelo matrimônio, limitando-a ao casamento e impedindo sua dissolução. Trazia ainda a questão patrimonial, aquele que era visto também como negócio, onde era pago pelo pai da noiva um dote…

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO 2014 FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Taboão da Serra, disciplina de Direito Civil III, como requisito parcial para a aprovação na mencionada matéria. Taboão da Serra 2014 SUMÁRIO ETAPA 1 RESUMO........................................................................................

da transação. Nesta, porém, os próprios interessados, mediante concessões mútuas, dirimem suas controvérsias. Na arbitragem, de comum acordo transferem a terceiros a solução, por não se sentirem habilitados a resolvê-las pessoalmente. Esclarece CAIO MÁRIO, citando CARNELUTTI e RUGGIERO e MAROI, que adoutrina aponta uma semelhança entre o compromisso e a transação, "por serem ambos resultantes de uma declaração convergente de vontades, e perseguirem o objetivo genérico de pôr fim a uma…

constitucionalidade brasileiro. Pela Lei 244, de 11 de setembro de 1936, era instituído, no âmbito da Justiça Militar o Tribunal de Segurança Nacional, com sede no Distrito Federal, para funcionar em estado de guerra ou de grave comoção intestina, julgando militares e civis que atentassem contra a segurança do Estado. O Poder Judiciário na Constituição de 1937 A Carta Política de 1937, imposta por Getúlio Vargas, com o fechamento do Congresso para a instituição do "Estado Novo",…

CONDÔMINO ANTISSOCIAL Thamna Puel de Oliveira1 Emanuela Cristina Andrade Lacerda2 SUMÁRIO Introdução; 1 Condomínio; 2 Direitos e deveres do condômino; 3 Administração do condomínio; 4 Multas; Considerações finais; Referências bibliográficas. RESUMO O presente artigo tem por objeto analisar a valoração da multa aplicada ao condômino antissocial. Assim, para melhor compreensão do tema proposto, foi exposta uma breve explanação acerca da matéria a ser descrita, no qual foi…

JUDICIÁRIO BRASILEIRO Orleans, maio de 2014 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo abordar de forma sucinta a evolução do divórcio na legislação brasileira; desde seu surgimento propriamente dito, em 1977, com a Emenda Constitucional nº 9 seguida pela Lei nº 6.515, em dezembro, que deu fim ao chamado “desquite”; passando pela Constituição Federal de 88, com seu artigo 226, parágrafo 6º, pelo Código Civil de 2002, que traz divórcio e separação judicial e,…

Trabalho apresentado como requisito para conclusão do Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários, Setor de Educação Profissional e Tecnológica, Universidade Federal do Paraná Profª Orientadora Silvana Maria Carbonera. CURITIBA 2011 SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................................3 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................4 2 CONTEXTO…

“corvo”, espécie de ponte levadiça que caía sobre a nave inimiga, transformando-se numa passarela. Os soldados podiam, assim, passar ao navio adversário e fazer do combate naval um combate semelhante ao terrestre, no qual eram peritos. Criado pelo cônsul Caio Dílio, o “corvo” assegurou aos romanos a vitória em Me-lazzo. PRIMEIRA GUERRA PÚNICA (264-241 a. C.) 264 a.C. – Os romanos tomam, na Sicília, as cidades gregas aliadas de Cartago. Hierão de Siracusa alia-se a Roma e conquista a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia Possibilidade de vício em doações à Igreja Análise crítica de jurisprudência Teoria Geral do Direito Civil II Rafael Carneiro d’Ávila Teixeira Salvador 2011 Jurisprudência utilizada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL N° 0018785-41.2009.8.26.0019 RELATOR: DESEMBARGADOR VITO GUGLIELMI APELANTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Pedro Luiz de Andrade Domingos Resumo: No presente trabalho, apresentaremos o tema da capacidade e legitimação no direito sucessório. Abordaremos as diversas opiniões doutrinárias sobre o tema, abordando a ressignificação dada ao sistema do Direito Sucessório, a partir da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Abordaremos também, aspectos polêmicos sobre a igualdade entre companheiro e cônjuge no Código Civil…