Resumo Civil Caio Mario

contratual máxima: fonte liberalismo econômicos. Boa fé = conveniência e licitude. Características principais: Onerosidade: Não se admite a existência de contrato mercantil gratuito. Meios de prova: Pelo código comercial (1850) e pelo código civil (212) Atividade econômica empresarial: essencialmente empresarial – excetio non adimpleti confractus – Não cabe a parte enviar o cumprimento do contrato a outra parte, se esta estiver em mora em relação a própria prestação. JURISPRUDÊNCIA

ABANDONO AFETIVO1 Isadora Duailibi Cabal2 Juliana Fontana de Oliveira3 Solange Furtado4 RESUMO: O presente artigo busca esclarecer, com bases em decisões e doutrinas, o conceito de abandono afetivo, as consequências oriundas deste abandono na vida do filho e como alguns tribunais e doutrinadores vêm aceitando responsabilizar na esfera civil o agente omissivo. O artigo também demonstra o reconhecimento do valor do afeto, que se fixou com o passar do tempo e evolução do direito de…

Decadência; Aplicação nos casos de Direito Intertemporal; Conclusão; Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: Prescrição; Decadência; Direito Civil; Constituição; Inércia; Tempo. RESUMO: O presente artigo trata de uma análise conceitual distintiva dos institutos da Prescrição e da Decadência no Direito Civil Brasileiro a partir das disposições trazidas pelo Código Civil de 2002. Para tanto, aborda quais os conceitos trazidos pela doutrina para ambos os casos, as espécies existentes de cada um…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão…

Revisão dos contratos e a teoria da Imprevisão. Lesão nos contratos. . 1.2 Objetivos Propiciar reciclagem no conhecimento jurídico sobre a teoria geral dos contratos, tipos e, fundamentalmente nas feições do contrato contemporâneo com foco no Código Civil de 2002, no CDC, na Constituição Federal Brasileira de 1988, portanto, com plena articulação do chamado “diálogo das fontes”. Abordar principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais praticadas pelos tribunais brasileiros. 1.3…

FAMILIA - FRIEDRICH ENGEL-------COPIA -------- PONTOS IMPORTANTES PARA ESTUDO ------ RESUMOS ----- ENCONTRADOS NA NET. Friedrich Engels foi um importante filósofo alemão. Nasceu em 28 de novembro de 1820, na cidade alemã de Wuppertal. Morreu em Londres, no dia 5 de agosto de 1895. Junto com o filósofo alemão Karl Marx, criou o marxismo (socialismo científico). Engels era integrante de uma rica família. Em 1842, foi morar na Inglaterra para trabalhar na indústria de tecidos do pai,…

SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS: RESTRIÇÕES À SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Amin Seba Taissun Advogado, professor de Direito Internacional e Direito Civil da Faculdade Sete de Setembro, Pós-graduado (Latu sensu) em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Psicologia Cognitiva pela Universidade Federal de Pernambuco RESUMO O presente artigo visa, em linhas gerais, uma breve análise das disposições patrimoniais no casamento, especialmente no que refere ao tratamento…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E A DIFICULADE DE CARACTERIZAR OS SEUS ELEMENTOS * Simone Jorge de Souza Tavares RESUMO O presente trabalho apresenta os elementos que caracterizam o fenômeno do assédio moral no ambiente de trabalho, e, ainda, demonstra as condutas que também irão caracterizá-lo. Ele parte de uma exposição geral sobre o trabalho subordinado tendo em vista a evolução da humanidade e, uma conceituação básica acerca da dignidade e dos direitos da pessoa humana

Msc. Roseana de Alencar Araújo (Examinadora), e aprovada com a nota Balneário Camboriú, 16 Junho de 2011. Msc. João Luís Emmel | Orientador e Presidente da Banca | MSc. José Arthur Martins | Coordenação da Monografia | SUMÁRIO RESUMO...............................................................................................................7 INTRODUÇÃO......................................................................................................8 CAPÍTULO 1.....

Barboza dos SANTOS 1 Lucas CASTELUCI² Marcos Soares MARTA³ Resumo: O presente artigo cientifico tem como função expor as fases dos contratos, com o intuito de trazer ao leitor uma releitura bibliográfica a cerca de conceitos e princípios que estão intrínsecos a essa temática jurídica, para tal, trazemos também classificações que vão facilitar a exploração do assunto daqueles que tentam compreender o estudo do código civil e que pretendem iniciar o estudo sobre o código de defesa…