Resumo Civil Caio Mario

DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO SUMÁRIO: Introdução; 1. Evolução histórica da Responsabilidade Civil; 2. Responsabilidade Civil Subjetiva; 3. Responsabilidade Civil Objetiva; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. RESUMO O presente texto discorre sobre a evolução histórica da responsabilidade civil bem como algumas características desta. Através de uma pesquisa bibliográfica, confere-se a compreensão do instituto da responsabilidade civil frente ao…

DIREITO CIVIL – PONTO 01 Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Morte presumida. Ausência. Tutela. Curatela. Pessoas jurídicas: Conceito. Classificação. Registro. Administração. Desconsideração da personalidade jurídica. Associações. Fundações. De Maria Júlia Ferreira César – Grupo de Estudos Procurador do DF + texto grupos trf5 ATUALIZADO EM 09/2010 POR RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA Resumo atualizado por…

na esfera bancária / Fellipe Pinho de Godoy ; orientador, Neri Cezimbra Lopes. --- Ji-Paraná, 2008 53 f. ; 30 cm Trabalho de conclusão do Curso de Direito (graduação) --Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, 2008 Bibliografia 1. Direito civil. 2. Direito financeiro. 3. Defesa do consumidor Legislação. 4. Bancos. 5. Instituições financeiras. 6. Instituições de crédito. 7. Indenização. 8. Danos (Direito) I.Lopes, Neri Cezimbra. II. Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná. …

Resumo de Teoria Geral do Contrato – Prof. Guilherme Martins Caio Mário – Instituições de Direito Civil Vol. III – Contratos (2004) Capítulo XXXVII – NOÇÃO GERAL DO CONTRATO1. Conceito de Contrato: romano e moderno * Contrato: negócio jurídico bilateral, que exige o consentimento, pressupõe conformidade com a ordem legal e tem como finalidade, objetivos específicos (finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos); “acordo de vontades…

Bacharel em Direito. Orientadores: Titulo ESTUDO ESTATÍSTICO DAS SENTENÇAS E DOS ACÓRDÃOS SOBRE OS VALORES DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. Resumo: No presente artigo aborda-se o valor do dano moral nas relações de consumo no serviço de fornecimento de energia elétrica pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE. Para proceder a referida análise foram utilizados os…

Área de concentração: Direito Civil CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL NOME Resumo: O presente artigo faz uma apresentação da responsabilidade civil, notadamente a responsabilidade pós-contratual. Para tanto, apresentar-se-á o histórico e o desenvolvimento da teoria da responsabilidade para, após, explicar os fundamentos da responsabilidade civil pós-contratual.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM INOVAÇÕES DO DIREITO CIVIL E SEUS INSTRUMENTOS DE TUTELA GUARDA COMPARTILHADA MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI Macaé/RJ 2009 MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à coordenação do Curso de Pós-graduação lato sensu em Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela da Universidade Anhanguera –…

A TUTELA E AS SUAS VARIADAS FORMAS Mariza M Santos1 RESUMO A tutela objetiva a assistência ou a representação de menores de idade chamados pelo código civil de incapazes relativos. É destinado aos menores de 18 anos e maiores de 16 anos, no qual deverão ser assistidos ou representados em qualquer ato jurídico, sob pena de serem anulados todos os atos por eles praticados, pois conforme a qualidade do ato, este poderá ser convalidado. Os filhos menores poderão ser postos em…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre responsabilidade civil nos danos ambientais das pessoas Jurídicas de direito público e privado. Antes de abordar o tema específico, importa considerar que a idéia de responsabilidade é uma conseqüência imprescindível, inevitável da noção de Estado de direito. Quando se reconhecendo a personalidade das pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, ao ordenamento jurídico, resta o dever de responder por conduta que venha…

2 – Resumo Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." Já Pontes de Miranda leciona, de acordo com Maria Helena Diniz (2002, v. 1:336), ser a prescrição "... a exceção, que alguém tem, contra o que não exerceu, durante certo tempo, que alguma regra jurídica fixa, a sua pretensão ou ação." Consoante…