Resumo Ciencia Politica O Estado Federal Bonavides

ABORTO LEGAL OU PERMITIDO NO BRASIL RESUMO O presente trabalho visa estudar o aborto legal ou permitido no Brasil, com fundamento na Constituição Federal de 1988 e seus princípios fundamentais, bem como no artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Inicialmente o trabalho aborda um breve relato histórico a respeito do aborto desde o Brasil colonial até o Brasil contemporâneo, diante dos novos avanços científicos e tecnológicos e as mudanças de acordo com o movimento da sociedade.

cubículo para morrer. Para morrer aos poucos. Para morrer de forma que parecesse natural. Para morrer. Para morrer sem feder. Para morrer sem estremecer as relações internacionais dos cidadãos contribuintes. Para morrer simplesmente." (Plínio Marcos) RESUMO: O presente artigo tece algumas considerações a respeito da possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial do direito civil ao direito penal, nos casos de sursis, suspensão condicional do processo e livramento…

pelo incentivo que me serviram de luz nos momentos decisivos desta caminhada. A todos os amigos e colegas que colaboraram direta ou indiretamente para a conclusão de mais essa etapa em minha vida. 7 8 RESUMO A Constituição é a mais alta expressão do Direito e da Política numa sociedade. Por outro lado, o Sistema Penal tem como fundamentação básica a proteção os bens jurídicos fundamentais dessa mesma sociedade. Destarte, o presente trabalho procura estabelecer uma reflexão…

sensibilidade e humanidade, pelo carinho e atenção dispensados a mim. Ao meu orientador, prof. Cláudio, que me acompanhou nesta difícil trajetória de construção do Trabalho de Conclusão de Curso. RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso irá analisar a constitucionalidade da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, através da qual se requer a permanência dos detentores dos cargos eletivos nos partidos aos quais…

JOÃO VICENTE BARRETO DA COSTA UM ESTUDO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PORTO ALEGRE – RS 2000 UM ESTUDO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS “Lo que me interesa resaltar ahora es que, siendo la Ley Orgánica uma institución

Santiago Guerra Filho, Maria Garcia Aos amigos de Salamanca, que estão em meu coração. A Marbel, a Cleide e a Débora, que estiveram comigo em momentos muito difíceis. Ao CNPq, cujo financiamento foi crucial para a realização de estudo. RESUMO Ante a importância e o significado que o trabalho humano adquiriu nos tempos atuais de desemprego, o direito ao trabalho figura no cenário mundial como base de sustentação e de promoção da dignidade humana. Partindo do pressuposto…

1 Antônio José Roveroni CIBERCULTURA COMUNICATIVA. ESTADO, DEMOCRACIA E GOVERNO ELETRÔNICO: FUNDAMENTOS ÉTICO-JURÍDICOS. UNISAL Lorena 2008 2 Antônio José Roveroni CIBERCULTURA COMUNICATIVA. ESTADO, DEMOCRACIA E GOVERNO ELETRÔNICO: FUNDAMENTOS ÉTICO-JURÍDICOS. Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Biodireito, Ética e Cidadania à Comissão Julgadora do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr

Inviolabilidade do domicílio e flagrante de crime permanente - Por Cláudio Amaral Aumentar Fonte: Resumo: A inviolabilidade do domicílio está inscrita entre os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF) e se alinha dentre os direitos da personalidade. As situações elencadas no artigo 5º, inciso XI da CF, que autorizam a violação de domicílio, sem mandado a qualquer hora do dia ou da noite, são emergenciais e não comportam de modo algum a espera por uma

RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o poder como fenômeno sociocultural e a evolução de seu conceito a poder político ou estatal, desde sua formação até os dias atuais. Esse poder foi dividido, de modo que exercesse as funções de legislar, executar e julgar, como são conhecidos hoje os três poderes do Estado. Não se pode esquecer nesse aspecto, as outras funções desempenhadas pelo Ministério Público, essenciais para a sociedade, conferidas pela Constituição Federal de 1988

o conjunto sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econômico do rurícola e o enriquecimento da comunidade” (BORGES, p. 17, 1998). “Direito Agrário é o ramo da ciência jurídica composto de normas imperativas e supletivas, que rege as relações emergentes da atividade do homem sobre a terra, observados os princípios de produtividade e justiça social” (ALVARENGA, p. 15, 2000). O Direito Agrário é um…