Resumo Ciencia Politica O Estado Federal Bonavides

A DIGNIDADE DA PESSOA E OS LIMITES A ELA IMPOSTOS PELA RESERVA DO POSSÍVEL *Rui Magalhães Piscitelli RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar o conceito da dignidade humana, doutrinária e jurisprudencialmente, e situá-lo no ambiente econômico, no qual se sobressai a teoria da reserva do possível. Como alternativa, o Autor associa as políticas públicas a serviço da dignidade humana, utilizando-se, para isso, o instrumento do orçamento. 1- AS DIMENSÕES DOS

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SÃO GABRIEL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. São Gabriel/RS 2012 MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. Monografia apresentada à Universidade da Região da Campanha – Campus de São

RESUMO O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a diferença teórica entre, Direitos Humanos, Direitos Humanitários e Direitos Fundamentais. Tendo em vista que, mesmo com ligação é motivo de confusão em grande parte da população por não saber distinguir os mesmos. Faz-se necessário primeiramente um pequeno apanhado conceitual de conteúdo, para que se busque compreender o que é e o campo de atuação de cada um. Analisar cada tema com o intuito de compreender e identificar suas…

O Deficiente Físico no Mercado de Trabalho Marcio Araujo de Oliveira1 Resumo O objetivo deste trabalho é analisar as principais questões que cercam a construção jurídica sobre a relação das pessoas com deficiência e o mercado de trabalho. Este artigo analisa os principais pontos sobre a pessoa humana como centro do Direito, segundo o princípio de igualdade como parte dos direitos humanos fundamentais e onde o conceito de deficiência encontra no âmbito jurídico um…

…………………………………………………………………………….02 ▪ Estado social do Direito ………………………………………………..………03 ▪ O direito internacional …………………………………………………...…….07 ➢ Relações internacionais do estado ➢ Diferença entre Direito Internacional Publico e Privado ➢ O papel do Estado nas Relações Internacionais Conclusão ……………………………………………………………….…………….13 Referencia Bibliográficas …………………………………………………………….14 Introdução Neste trabalho…

Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um longo caminho Dirceu Pereira Siqueira, Miguel Belinati Piccirillo Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Tais temas serão averiguados no presente artigo

112 A CONEXÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Débora Carvalho Fioratto1 Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias2 RESUMO O presente trabalho tem como eixo central o estudo da conexão existente entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões. Isso porque, depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo deixa de ser relação jurídica entre…

igualdade, sem discriminações direcionadas à orientação sexual, resguardando a todos o direito de serem diferentes do modelo tradicional, em respeito aos valores existenciais daqueles que encontram, em pessoas do seu mesmo sexo, a realização afetiva. RESUMO A relação homoafetiva é um fato. É hipocrisia fechar os olhos para sua existência e é cruel não garantir dignidade para essas pessoas. Ainda que o nosso ordenamento jurídico infraconstitucional não discipline os direitos advindos…

com o advento da Constituição Federal de 1988, não existindo material farto, no Direito brasileiro, acerca do tema. A Ciência Política conhece a impessoalidade na acepção de neutralidade do titular do poder e de objetividade no atuar do Poder Público, ambos, por sua vez, reflexo do Estado impessoal, regido por leis impessoais e por uma organização administrativa isenta e burocratizada. São inegáveis as vantagens da impessoalidade para a vida da comunidade política, em virtude de seu…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ – ESMEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL (TURMA I) Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FORTALEZA – 2008 Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à