Direito

GERAIS Curso de Direito O ESTADO FEDERAL Resenhas Betim 2012 O ESTADO FEDERAL Resenhas Trabalho entregue à disciplina de Teoria Geral do Estado, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Betim 2012 2 1. INTRODUÇÃO Para que se possa compreender o presente trabalho que tem como objetivo de estudo os seguintes textos: Estado Federal e Estado Unitário de Carlos Lugones, que tratará do conceito de Estado Federal, em seguida mostrar a diferença de duas formas de Estado – federal e unitário - visto pelo ponto da constituição de alguns países, a diferença de Estado Federal e Confederação. O segundo texto: O Estado Federal de Paulo Bonavides, que retratará o conceito de Estado Federal, a seguir o Estado federal como federação, os Estados-membros como unidades, e em frente ao Estado Federal e a crise no Federalismo. O desenvolvimento do presente estudo, que foi desenvolvido como tarefa da disciplina de Teoria Geral do Estado, sendo coordenada pela professora Marina Mônica de Freitas, fazendo parte da grade de matérias do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, que tem como idéia trabalhar o conceito de Estado Federal. 3 2. O ESTADO FEDERAL. EM: CIÊNCIA POLÍTICA. RESUMO. O texto “Estado Federal”, do autor Paulo Bonavides, tem como enfoque as principais idéias: o conceito de Estado Federal, como funciona como Federação e em si mesmo frente aos Estados-membros, a crise no federalismo e os Estados-membros…

bibliográfica do texto: Ribeiro, João Ubaldo; Politica: Quem manda, por que manda, como manda. Rio de Janeiro: Nova Fronteira S.A, 1998. Informações sobre o autor do texto: João Ubaldo Ribeiro nasceu em Itaparica (Bahia) em 1941, é um escritor, jornalista, roteirista e professor, formado em direito pela Universidade Federal da Bahia e membro da Academia Brasileira de Letras. Em 1957 estreia no jornalismo, trabalhando como repórter no Jornal da Bahia, sendo depois transferido para…

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da Lei n° 9.096/1995, a qual surgiu para regulamentar a personalidade jurídica dos partidos políticos. Não obstante, seja uma pessoa jurídica de direito privado, as agremiações exercem uma atividade que é de interesse público. Para uma melhor compreensão, como o próprio nome desta comunicação afirma, iremos analisar a lei dos partidos políticos com foco em alguns tópicos, sendo esses, a disciplina partidária, o âmbito nacional e a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO AMANDA MARTINS CHAVES AMANDA MENDES LIMA FERNANDA MONTEIRO COSTA RAYANE OLIVEIRA DE SOUSA TATIANE FERREIRA MORAES THAIS TORRES MONTEIRO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA Belém- PA 2013 AMANDA MARTINS CHAVES AMANDA MENDES LIMA FERNANDA MONTEIRO COSTA RAYANE OLIVEIRA DE SOUSA TATIANE FERREIRA MORAES THAIS TORRES MONTEIRO A EVOLUÇÃO…

O Estado Federal 1. Conceito de Estado federal O Estado Federal trata-se de um “Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal” Jellinek apud Bonavides (p. 179) 2. O Estado federal como Federação A lei constitucional é o que nos fornece o discernimento de que tal união de estados é que formam o Estado federal. Antigamente não foi conhecido como nos Estados modernos a o fenômeno da…

EVOLUÇÃO DO ESTADO Ana Paula Klesener Daniele Bet Fernanda Diemer Ramon Augusto Hernandes 1. ESTADO MODERNO (SOBERANO) As deficiências da sociedade política medieval determinaram as características fundamentais do Estado Moderno, quais sejam: o território e o povo, como elementos materiais e o governo, o poder e o soberano como elementos formais. Para Luciano Gruppi o Estado Moderno – o Estado unitário dotado de um poder próprio independente de quaisquer outros poderes-…

Marim Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula a relação dos poderes funcionais do Estado. O veto presidencial, neste contexto, aparece como forma de conter os abusos do poder…

IV – Estado e Governo 9. Formas de Estado (ênfase em Federação) “Estamos a cada passo reduzindo o país a Estado unitário (...) A União é aqui o Estado-Providência. Acham-no capaz de resolver, milagrosamente, todos os problemas, e entregam-lhe, de mãos atadas, a federação” (Ataliba Nogueira) Introdução A classificação das formas de Estado é feita conforme a divisão espacial do poder, isto é, a distribuição geográfica do poder no território do Estado. Há Estados Unitários…

AS RAZÕES DO DESCONTENTAMENTO ATUAL: uma análise sobre alguns dos principais pontos de discussão da reforma política atual Sandra Letícia S. C. Leite1 RESUMO Este trabalho busca analisar o descontentamento atual com os partidos políticos no Brasil, a partir de alguns pontos de inquietação da população em relação à atuação dos mesmos, apontados pelos movimentos sociais e por setores da sociedade civil organizada, como as manifestações ocorridas em junho de 2013. Para tanto,…

Não pode haver Estado sem poder. O exercício desse poder pode ser diferentemente estruturado; pode ser concentrado nas mãos de um só órgão, como pode ser distribuído por vários órgãos. A concentração foi a sua primeira forma, através da Monarquia. Porém, ela não foi o melhor caminho, na medida em que dava a alguém a possibilidade de fazer de todos os outros o que lhe parecia melhor. Chegou-se à conclusão que o poder deve ser limitado. E uma das principais técnicas de limitação é a…