Resumo Ciencia Politica O Estado Federal Bonavides

FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO** *Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Resumo O presente estudo científico pretende demonstrar, de forma breve e inteligível, com base nos fundamentos básicos do paradigma democrático, como o Mandado de Injunção, após anos de vilipêndio e flagrante ineficácia, teve finalmente reconhecida a sua importância pelo Supremo Tribunal Federal, órgão que, há quase 20 anos, aniquilara o instituto mediante uma interpretação que,…

Através deste instrumento, autorizo a utilização gratuita e por prazo indeterminado da mencionada obra pela ANHANGUERA EDUCACIONAL Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.808.792/0001-49, com sede na Alameda Maria Tereza, nº 2000, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo e por qualquer empresa do grupo “Anhanguera”, sem qualquer ressarcimento dos direitos autorais, para fins de leitura, publicação, disponibilização na Internet, impressão ou qualquer outro meio. Autorizo também o…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho Sobral 2009 1 Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho 2 RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Monografia apresentada…

HELVIS FERNANDES DE PAULA CONTROLE JUDICIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PONTA GROSSA 2014 HELVIS FERNANDES DE PAULA CONTROLE JUDICIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PONTA GROSSA 2014 TERMO DE APROVACAO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS Epígrafe RESUMO O presente tema trata de controle judicial sobre as políticas públicas, sendo estas atuações do Judiciário para…

RESUMO A presente monografia pretende demonstrar que a suspensão automática e indiscriminada do direito de voto da pessoa condenada criminalmente, enquanto durarem os efeitos da condenação, não advém de uma interpretação constitucional sistemática e unitária e não representa uma medida de política criminal adequada no Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Federal de 1988. Nesse Estado, o Direito Penal tem por função garantir a proteção de bens jurídicos vitais para a…

Dedicatória AGRADECIMENTOS RESUMO Nas últimas décadas tem-se observado uma cobrança cada vez maior por parte da população em relação à atuação do Estado e à gestão da coisa pública. Nesse contexto, questiona-se a atuação da Administração Pública e defende-se a implantação de sistemas mais dinâmicos e flexíveis, capazes de atender às novas demandas sociais e consequentemente, promover uma maior eficiência na atuação do Estado. Nesse contexto, a presente monografia tem por objeto

Introdução A Constituição é a norma de maior hierarquia em um ordenamento jurídico, que organiza estrutura e constitui o Estado e os direitos e garantias individuais. É certo que o Direito Constitucional se desenvolve interrelacionado a outras ciências, principalmente a sociologia, a filosofia e a política. Neste trabalho abordaremos Eficácia e aplicabilidade das normas Constitucionais Discorreremos a respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, analisando o tema em sua

Positivação da Reforma Política a Luz da Constituição Jorge Águedo de Jesua Peres de Oliveira Filho Resumo: Objetiva-se, com esse trabalho, analisar, de forma crítica, o nosso modelo político atual e sugerir, de forma superficial, a adoção de novos mecanismos de direito e de política que devem ser inseridos no nosso ordenamento sócio-jurídico afim de aprimorá-lo em sua representatividade popular e moralidade a luz da Constituição Federal.[1] Sumário: Introdução. 1. O que

LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL COMPARADO AOS PAÍSES MUÇULMANO Diego Bandeira1 Fábio Emanuel2 Maviael Souza3 Valmir Mariano4 RESUMO O Brasil já passou por diferentes formas de encalços religiosos no passado, porquanto até o estabelecimento da primeira República do Brasil no ano de (1891), a intransigência religiosa tomava conta da nação. Entretanto, com o termino do período Colonial e início do período Monárquico, a Constituição Imperial (1824) passou a permitir cultos de religiões

liberdade religiosa, uma análise do caso dos Testemunhas de Jeová GREGORY HENRIQUE BEILKE Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE – Campus São Bento do Sul, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas Orientador: Professora Débora Cristina Peyerl São Bento do Sul (SC), 04 de Novembro de 2013 2 Meus agradecimentos: Agradeço ao deus do meu coração por iluminar o meu caminho e minha consciência; Aos…