Resumo Ciencia Politica O Estado Federal Bonavides

EMPREGO DE ALGEMAS PELO CRITÉRIO DA EXCEPCIONALIDADE E 1 EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 Andréa Ribeiro e Silva deinha_loira@hotmail.com RESUMO Esse artigo analisa os princípios que estão sendo transgredidos pelo uso indevido de algemas em acusados e suspeitos. Faz análise histórica e constitucional do tema. Critica a exposição e o constrangimento pelo uso indevido das algemas e revisa o que é proibido pelo direito positivo brasileiro e pelos tratados em que o…

Orientadores: Prof. Otávio Agueda Sobrinho Prof.ª Glória Maria de Godoy Moreira Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 11/2010 RESUMO O presente artigo analisa a seguinte função institucional do Ministério Público: Controle da Atividade Policial, o qual foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Trataremos do sistema de freios e contrapesos, das funções da Instituição no processo penal, do controle interno nos organismos policiais e da investigação

(Gestão Pública) IMPACTOS, Cuiabá 2013. Resumo Este estudo trata-se de uma pesquisa sobre os procedimentos destinados ao controle da Administração Pública, com direcionamento argumentativo para os controles interno e externo. Estes desempenhados por setores internos de cada instituição e órgãos oficiais com competência para tal atividade (Tribunais de Contas), além dos cidadãos detentores de uma autorização de controle expressa pela Constituição Federal e confirmada pela Lei…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO. 6.- CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO COMO FENÔMENO 7.-CONCLUSÃO. 8.- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. MUNDIAL. RESUMO: O presente estudo traz uma visão sobre o desenvolvimento do conceito de Constituição iniciada pelos jusfilósofos gregos e romanos, que a estabeleceram como o centro de concentração de poder do Estado. Com a evolução da humanidade, surgiu a Teoria da Constituição, responsável por um amplo redimensionamento, onde a Constituição…

FELEX NUNES Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Público, como parte das exigências para obtenção do título de especialista. BRASÍLIA – DF 2010 ASPECTOS RELEVANTES DA LEI SECA – LEI 11.705/2008. RESUMO: Desde junho de 2008 vigora a Lei Seca. Lei que desde então tenta mudar o hábito de milhões de brasileiros que eram acostumados a beber e dirigir, pondo muitas vezes em risco a vida de outros cidadãos. O legislador quis diminuir o número…

Melo, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto Resumo: O fenômeno da constitucionalização do processo civil resulta na necessidade de observância dos direitos e garantias fundamentais pelas normas processuais e por todos os atores processuais. Na perspectiva das ondas renovatórias do processo, surgiram no Brasil os Juizados Especiais, inicialmente voltados para o deslinde de direitos disponíveis. Por conseguinte, após a criação dos Juizados Especiais Federais pela Lei 10.259/2001 e dos…

PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊCIA E SUAS DIFICULDADES NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Juliana Callado GONÇALES 1 Sérgio Tibiriçá AMARAL 2 . RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo ressaltar as principais dificuldades que pessoa portadora de necessidades especiais tem para se adaptar ao meio social. Pretendemos ressaltar seus direitos e enfatizar a necessidade do Estado cumprir com o “pacto social” firmando a partir do nascimento com vida, a fim de que se promova o respeito à dignidade…

TEORIA GERAL DO ESTADO CONCEITO DE TEORIA GERAL: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. OBJETO E MÉTODO DA TEORIA GERAL DO ESTADO A grande revolução nos estudos políticos, com o abandono dos fundamentos teológicos e a busca de generalizações e a partir da própria realidade, ocorre Maquiavel, no início do século XVI. Sem ignorar os valores humanos, inclusive os…

DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA 1 NEUCI PIMENTA DE MEDEIROS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Professor Doutor Ruy de Jesus Marçal Carneiro. MARÍLIA 2011 2 Autor: Neuci Pimenta de Medeiros Título: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SERVIDOR PÚBLICO RESUMO O presente trabalho trata-se de uma pesquisa da Constituição Federal Brasileira, da Administração Pública e o Servidor Público, na sua evolução histórica, social e a necessidade de alterações ocorridas até que fosse promulgada a Constituição Federal Brasileira de 1988.Os Direitos Humanos trazidos na última Constituição, retratam a necessidade de direitos assegurados como benefícios, correlacionados com a