Resumo Ciencia Politica O Estado Federal Bonavides

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL: UMA BREVE ABORDAGEM NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL 1 Erica Vasconcelos de Aguiar Vianna Servidora Pública Federal (Analista Técnico-Administrativa) Assessora de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Aluna do curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior de…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E O PAPEL DO DIREITO BRASILEIRO PARA SUA PRESERVAÇÃO. Douglas Leonardo de Souza RESUMO A dignidade da pessoa humana tema inserido há pouco tempo na legislação brasileira através da nossa carta magna o qual é uma constituição recente quando fazemos uso do direito comparado, dessa forma mesmo com os poucos anos de vida de nossa lei fundamental, esta inclui o valor da dignidade humana como principio fundamental, o que…

Direito. Orientador: Professor Doutor Pr Jucelino Abad. Regime Constitucional do Direito Privado das Organizações Religiosas.. 170 f. Orientador : Yanko Marcius de Alencar Xavier. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós- Graduação em Direito. 1. Direito constitucional – Dissertação. 2 Direito eclesiástico – Dissertação. 3. Direito civil – Dissertação. 4. Liberdade religiosa – Dissertação. 5. Direitos e

Revista Jurídica PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO E DO DIREITO AMBIENTAL PRINCIPIOS GENERALES DEL DERECHO Y DEL DERECHO AMBIENTAL Jaqueline Moretti Quintero * Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes ** Resumo: O presente artigo traz uma reflexão sobre o adequado uso dos Princípios Gerais do Direito e sua influência no Direito Ambiental. Traz ainda um breve entendimento sobre o Princípio da Não Regressão tratada pelo Doutor Michel Prieur e de que forma a categoria Solidariedade…

D I R E I TO CO N STITUC IONAL Kleber Sales 10 EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EVOLUTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY Fábio Rodrigo Victorino RESUMO ABSTRACT Justifica a evolução do novo constitucionalismo e a ascensão dos direitos fundamentais a partir de três perspectivas: política, filosófica e teórica. Aponta, na primeira, como fator principal, a relativização do conceito de soberania; na segunda, o desenvolvimento e superação dos ideais…

A INEFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Autor do Livro "Princípio da Congruência no Direito Processual Civil"; RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de abordar o pluralismo político dentro das perspectivas do Estado Democrático de Direito em geral e, especificamente, o pluralismo político brasileiro em face da Constituição Federal e a concepção do sistema partidário como instrumento hábil para concretização da democracia representativa, intermédio da vontade da sociedade e o…

– SP 2009 RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ DIREITO DE VOTO DA PESSOA CONDENADA CRIMINALMENTEE Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Ciências Penais. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Rodrigo Indalêncio Vilela Veiga …

Faculdade Regional de Filosofia, Ciências e Letras de Candeias – FAC DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VALENTE Valente-Ba 2011 JASSECLEIDE SILVA DE LIMA Trabalho apresentado à Faculdade Regional de Filosofia, Ciências e Letras de Candeias – FAC, como requisito de avaliação da disciplina Projetos Ambientais e Sustentabilidade do Curso

Individual no Estado Democrático de Direito DOI: http://dx.doi.org/10.17793/rjc.v2i4.786 6. O Voto obrigatório Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito 6. Obligatory Vote in counterpoint to Individual Liberty in the Democratic State of Law Leonardo Almeida 1 Leonardo Cacau Santos La Bradbury 2 Resumo: A presente