Resumo Ciencia Politica Bonavides

HUMANA Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Sérgio Abinagem Serrano. ANÁPOLIS - 2013 RESUMO Esse trabalho tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre o conceito material de crime e o princípio da dignidade humana. Este trabalho tem por objetivo analisar o papel do princípio da dignidade humana como motivador e…

ĞƐƚĂǀĂ ĂďĞƌƚŽ Ž ĐĂŵŝŶŚŽ ƉĂƌĂ ƋƵĞ ƚŽĚŽ ĐŝĚĂĚĆŽ͕ ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ĚĞ ĞƐƚĂƌ ƚƌĂďĂůŚĂŶĚŽ ŽƵ ĚĞ ĐŽŶƚƌŝďƵŝƌ ƉĂƌĂ Ă ƉƌĞǀŝĚġŶĐŝĂ͕ ƚŝǀĞƐƐĞ ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ĂĐĞƐƐŽ ĂŽ ƐŝƐƚĞŵĂ ƉƷďůŝĐŽ ĚĞ ƐĂƷĚĞ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚŽ ^h^͘ K ĂŶƚŝŐŽ /ŶĂŵƉƐ ĂĐĂďŽƵ ŽĨŝĐŝĂůŵĞŶƚĞ ĞdžƚŝŶƚŽ Ğŵ ϭϵϵϯ͘ Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988,…

Estado e Direito Sumário: 1. Teoria monística 2. Teoria dualística 3. Teoria paralelismo 4. Teoria Geral do Estado 5. Tríplice aspecto 6. Posição e relação com outras ciências 7. Fontes. O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do direito, as condições universais de ordem social. E o direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado Cumpre assegurar. 1. TEORIA MONÍSTICA Também chamada de estatismo jurídico, que segundo a expressão usada por

HELVIS FERNANDES DE PAULA CONTROLE JUDICIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PONTA GROSSA 2014 HELVIS FERNANDES DE PAULA CONTROLE JUDICIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PONTA GROSSA 2014 TERMO DE APROVACAO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS Epígrafe RESUMO O presente tema trata de controle judicial sobre as políticas públicas, sendo estas atuações do Judiciário para…

0 UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO IHZIS FONSECA ELEUTÉRIO O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS ITAPERUNA-RJ 2012/02 1 IHZIS FONSECA ELEUTÉRIO O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Monografia apresentada à Universidade Iguaçu - Campus V como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Manoel Faria de…

Privado passou por reavaliações. A distinção entre os ramos da ciência jurídica encontra-se atualmente em fase de reexame, mas a aproximação entre eles e sua interpenetração não são fenômenos recentes1. Logo, as presentes notas transitarão sobre aspectos da codificação oitocentista, das transformações sócio-político-econômicas da sociedade moderna, da formação do Estado Democrático de Direito e de seus reflexos na metodologia da ciência jurídica, hoje pautada em base axiológica e…

D I R E I T O PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Fernando Rabello 14 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRIEF REMARKS ON CONSTITUTIONAL PROCEDURAL LAW Francisco Wildo Lacerda Dantas RESUMO ABSTRACT Analisa sobre a existência de uma nova disciplina jurídica nascida da interseção entre o Direito Processual e o Direito Constitucional e avalia qual a denominação mais apropriada para ela. Aprecia a disciplina própria de atuação da jurisdição…

direitos. (ii) Cláusula de proibição do retrocesso social: é vedado aos Estados retroceder no campo da implementação desses direitos, ou seja, a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais proíbe o retrocesso ou a redução de políticas públicas voltadas à garantia de tais direitos, cabendo ao Estado o ônus a prova. (iii) Trabalha com o sistema de relatórios: neles devem ser consignadas as medidas adotadas pelos Estados membros no sentido de conferir observância…

Magistratura do Ceará – ESMEC erica.aguiar@sdh.gov.br SUMÁRIO 1. Considerações iniciais; 2. Breve evolução histórica 3. Disciplina constitucional; 4. Estatuto da Criança e do Adolescente; 5. Estupro de vulneráveis; 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO O presente artigo busca apresentar, de forma sucinta, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos a serem assegurados pela família, pela sociedade e principalmente pelo poder público, com absoluta prioridade, defendendo…

pessoais são coletados e como eles são usados. Os mecanismos de controle fornecido pelas empresas devem ser simples e de fácil utilização e os usuários devem ter a capacidade de suspender ou limitar a autorização de coleta de dados; Transparência – As políticas de segurança e privacidade de um serviço devem ser de fácil compreensão. Devem explicar quais dados são coletados dos usuários, por que são necessários, como serão usados, quando serão deletados e se serão repassados a terceiros;…