Resumo Ciencia Politica Bonavides

vida. Por ter me mostrado que o sucesso sempre estaria por vir, desde que eu o buscasse com afinco, justiça e paciência. 5 RESUMO Não consubstancia mais o fato de o império da coisa julgada, cujo pilar é sustentado em reconhecidas razões de segurança e de estabilidade, se sobrepor aos recentes avanços científicos. Um exemplo claro deste progresso da ciência ocorre nas ações de investigação de paternidade. O aparecimento do exame de DNA permitiu que as sentenças, antes…

Arruda∗ Resumo A proclamação da República representou uma grande conquista para as elites agro-exportadoras, cuja iniciativa política vinha sendo sufocada pelo excesso de centralismo do Império. A Constituição Federal, promulgada dois anos depois (1891), foi um dos principais dispositivos de dominação dos grupos oligárquicos sobre o conjunto da sociedade brasileira. O sistema federativo dotou as oligarquias regionais de enorme capacidade para submeter o conjunto das decisões…

O Estado democrático de direito não pode prescindir da existência de uma Constituição. No entanto, toda a conceitualização não deverá restringir o elemento democrático à limitação do poder estatal e a democracia ao instituto da representação política. Esta, em virtude de seus inúmeros defeitos, não pode fundamentar o Estado Democrático de Direito, pelo menos não como ele deveria ser, já que o princípio democrático não se reduz a um método de escolha dos governantes pelos…

DEMOCRATIC RIGHTS: HUMAN DIGNITY Márcio Gil Tostes dos Santos* RESUMO A compreensão do núcleo moral do Estado Democrático de Direito passa pela evolução do Constitucionalismo Liberal e do Social realizada em paralelo com o marco teóricos filosóficos do Direito então vigente, os positivismos exegético e normativista. O vazio moral do Direito daquela época favorecia sua interpretação e preenchimento de acordo com as ideologias políticas e morais dominantes, como o nazismo. Como…

Sociologia do Direito . Brasília: EDUNB, 1986, p. 315-318. 6 EHRLICH, Eugen. Fundamentos da Sociologia do Direito. Brasília: EDUNB, 1986, p. 299-304. 7 LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Trad de José Lamego. 3.ed. Lisboa: Fundação Calouste Gu lbenkian, 1997, p. 448-449. 8 LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Trad. José Lamego, 3.ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 450 e p. 519 -620. 7 A determinação desses limites apóia-se, por…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E O PAPEL DO DIREITO BRASILEIRO PARA SUA PRESERVAÇÃO. Douglas Leonardo de Souza RESUMO A dignidade da pessoa humana tema inserido há pouco tempo na legislação brasileira através da nossa carta magna o qual é uma constituição recente quando fazemos uso do direito comparado, dessa forma mesmo com os poucos anos de vida de nossa lei fundamental, esta inclui o valor da dignidade humana como principio fundamental, o que…

Princípio da dignidade da pessoa humana Não se atentar para o princípio da dignidade humana implica o risco de julgar as pessoas a partir de preconceitos, de crenças não compartilhadas, de visões equivocadas de mundo, negando, assim, a alteridade. Resumo: A ordem jurídica pátria tem como base fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana. Está insculpido no art. 1º, III da Constituição Federal. É uma cláusula geral de cautela. Tal afirmação decorre do fato de ser o…

estrela de primeira grandeza, já pela sua finalidade, já pela amplitude do seu campo de incidência (...)”. (Sergio Cavalieri Filho In: O Direito do Consumidor no limiar do século XXI, 2000, p. 1). RESUMO As relações de consumo nem sempre se apresentam como deveriam ser, eminentemente éticas, especialmente no que concerne ao respeito pelo consumidor por parte do fornecedor de produto ou serviço. Com a conscientização de seus direitos…

PROCEDIMENTALISMO VERSUS SUBSTANCIALISMO: UM “DIÁLOGO HIPOTÉTICO” ENTRE HABERMAS E STRECK (Categoria: Revisão Bibliográfica) Tiago Brene∗ RESUMO: Expõe as principais características das teorias procedimentalista e substancialista do Direito. Apresenta a crítica de Lenio Luiz Streck à teoria procedimentalista, bem como à concepção procedimentalista de democracia de Jürgen Habermas. Foca-se nas justificações e nos argumentos levantados pelos autores, para a fundamentação das…

que buscava modernizar o Império pela reforma de suas instituições. Desse modo, em alguns casos, em conflito com a tradição de outras práticas, e modelos pedagógicos, de socialização até então consolidadas nas províncias. A reforma revela a luta política pelo controle da formação das futuras gerações e ao mesmo tempo revela a luta de representações em torno da instrução pública, dos modelos pedagógicos e do significado da escola no final do Segundo Império. Palavras-chave:…