Resumo Ciencia Politica Bonavides

IDÉIA DE POVO: TRAÇOS HISTÓRICOS DE UMA EXITOSA EMPREITADA JURÍDICO-BURGUESA* THE CONCEPT OF “RIGHT´S PERSON” AS LIBERAL ATOMIZATON OF THE PEOPLE´S IDEA: HISTORICAL NOTES ABOUT A SUCCESSFUL LIBERAL-BOURGEOIS PROJECT José Américo Silva Montagnoli RESUMO O presente artigo tem como propósito analisar o desenvolvimento histórico, ao longo do século XIX, da concepção de sujeito de direito para além de uma mera expressão do direito civil, demonstrando sua importância estrutural para a consolidação do

Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um longo caminho Dirceu Pereira Siqueira, Miguel Belinati Piccirillo Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Tais temas serão averiguados no presente artigo

SUPERANDO HEGEMONIAS: olhares sobre o Estado Plurinacional e a África Julia Espeschit Rodrigues1 RESUMO O presente artigo visa analisar os desafios do Estado Plurinacional, implementado na Bolívia e no Equador, frente à tradição dos Estados contemporâneos que possuem uma longa tradição nacionalista. O Estado Plurinacional apresenta-se como uma nova forma de Estado e como expressão política de um povo (um poder constituinte revolucionário), que durantes anos e anos tiveram suas…

Positivação da Reforma Política a Luz da Constituição Jorge Águedo de Jesua Peres de Oliveira Filho Resumo: Objetiva-se, com esse trabalho, analisar, de forma crítica, o nosso modelo político atual e sugerir, de forma superficial, a adoção de novos mecanismos de direito e de política que devem ser inseridos no nosso ordenamento sócio-jurídico afim de aprimorá-lo em sua representatividade popular e moralidade a luz da Constituição Federal.[1] Sumário: Introdução. 1. O que

é a norma de maior hierarquia em um ordenamento jurídico, que organiza estrutura e constitui o Estado e os direitos e garantias individuais. É certo que o Direito Constitucional se desenvolve interrelacionado a outras ciências, principalmente a sociologia, a filosofia e a política. Neste trabalho abordaremos Eficácia e aplicabilidade das normas Constitucionais Discorreremos a respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, analisando o tema em sua forma mais ampla, as…

Resumo 12 – Estado Constitucional (completo) III – Estado e Direito 2. O Estado Constitucional “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição” (Art. XVI da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. França, 1789). 2.1. Constituição – primeira abordagem • Constituição: forma ou composição de um objeto, ou ato de constituir (formar) algo. Todas as coisas têm uma constituição. • Nesse sentido

ASPECTOS AFETIVOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFESSORA ORIENTADORA GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 RESUMO A Modernidade teve como características a busca pelas certezas nos campos filosófico e científico, o progresso da ciência e da tecnologia, bem como o domínio da natureza pelo homem, tudo sob o fundamento de que a Razão seria capaz de encontrar todas as respostas e de atender a todas as…

História do Direito Autor: José Fábio Rodrigues Maciel O livro História do Direito discute de forma didática a questão atinente do papel do discurso histórico na compreensão do direito, o autor analisa a historia do direito vinculada a sociedade e a política. No Capítulo 1 (Direito como Objeto de Conhecimento) vê-se que ao iniciar o estudo do direito, a primeira coisa que nos vem em mente é uma suposta definição para esse vocábulo. Definir direito não é nada fácil, pois o seu…

1 A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE REFERENTES AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Renata Laís Künzler Alves de Almeida1 Catarine Gonçalves Acioli2 RESUMO Este artigo trata da interferência do Poder Judiciário no controle de políticas públicas de saúde no fornecimento de medicamentos. Para tratar deste tema abordaremos na primeira parte a questão dos direitos sociais. Um dos aspectos mais relevantes é discussão

......................................... 7 1.4.4 Quanto à ideologia........................................................................................... 8 2 PARTICIPAÇÃO POLÍTICA.................................................................................... 9 2.1 Formas ou níveis de participação política...................................................... 10 2.1.1…