Resumo Cf 145 A 162

TIPOS DE TRIBUTOS Michele Gonçalves da Rosa Professor- Juarez Camargo Borges Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração (ADG 0097) – Prática do Módulo III 28/06/2012 RESUMO O presente trabalho relata, exemplifica e explica os tributos existentes no Código Tributário Nacional. Cita algumas porcentagens cobradas sobre produtos ou serviços prestados aos contribuintes. Demonstra onde são aplicados e como são usados os valores arrecadados…

no poder de tributar que a Constituição Federal lhe confere – é criar adicional de tributo para fazer as vezes de sanção pecuniária de ato ilícito.” Essa situação, entretanto, não se confunde com a questão do IPTU progressivo (art. 182, §4º, II, da CF; e Lei nº 10.257/01). Sendo impositivo o Plano Diretor, seu descumprimento configura ilicitude autoriza a cobrança do IPTU de forma progressiva. Seria, portanto, um tributo impositivo, por expressa determinação constitucional. Por fim,…

Disciplina Professora EDUCAÇÃO E CULTURA Semestre Thauana Gomes Data 1.2 2012 Processo Educativo e Contextos Culturais Fonte: rvieira@esel.ipleiria.pt Ricardo Vieira1 Resumo Neste texto discute-se basicamente, numa primeira parte, algumas definições de educação e do acto de educar para terminar, numa segunda parte, com a análise do processo educativo em contextos culturais heterogéneos. Reflecte-se, também, sobre se o ensinar a aprender é uma ciência ou,…

Constitucionais Tributários Brasília 2013 Universidade de Brasília Aline Leal de Moura Lima Galindo – Mat: 12/0149621 Princípios Constitucionais Tributários Professor: Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira Resumo: Entrega de Trabalho, válida como avaliação para disciplina Direito Tributário; componente do percurso curricular do Curso de Direito da UnB. Brasília 2013 Princípios Constitucionais Tributários …

resoluções e as convenções relacionadas ao trabalho, atingindo consequentemente os Estados membros que devem fazer com que essas normas se materializem dentro de suas respectivas fronteiras, contando também com o auxilio da OIT para tanto. PEQUENO RESUMO ACERCA DO PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DA OIT NO BRASIL: A OIT edita convenções e recomendações para serem cumpridas pelos países membros, nas primeiras é necessário que haja um processo de ratificação. No Brasil essa…

Empréstimos compulsórios; 1.5 Contribuições sociais; 2. Responsabilidade Tributária; 2.1 Responsabilidade Tributária por sucessão; 2.2 Responsabilidade Tributária subsidiária; 2.3 Responsabilidade tributária por substituição; Conclusão; Referências. Resumo: O Estado tem a prerrogativa de efetuar o lançamento de tributos, como forma de viabilizar as obras e os serviços públicos de que necessita a população. A responsabilidade pelo recolhimento desses tributos pode atingir pessoas…

autorização legislativa * finalidade a cargo do Estado Baleeiro, Aliomar: "o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos" - Princípio da legalidade da despesa pública (artigo 167, I, CF) - Serviço público e máxima vantagem social - Juridicidade na busca da máxima vantagem social - Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Despesas públicas - Precatórios judiciais - Sanções ao mau administrador público…

Relevância; 1.2 Conseqüências do Conhecimento e Não-Conhecimento da Repercussão Geral; 1.3 Repercussão Geral por Amostragem; 2 Repercussão Geral e Argüição de Relevância; 2.1 Principais Diferenças entre os Institutos; Conclusão; Referências. RESUMO O artigo em questão se propõe a analisar o instituto da repercussão geral no recurso extraordinário, inserido no ordenamento jurídico brasileiro através da EC. n° 45/2004. Trata-se de um mecanismo de filtragem recursal, inspirado na…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A INFORMAÇÃO CONTÁBIL COMO FERRAMENTA INDISPENSÁVEL NO GERENCIAMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA Renan Balbino de Melo Bezerra1 Resumo No atual mundo dos negócios, para que as empresas sobrevivam, diante as dificuldades encontradas, é necessário que elas se adaptem mais e de maneira fácil às constantes mudanças impostas por esse mercado. E a principal dificuldade encontrada pelos proprietários e gerentes das micro e pequenas empresas no nosso país é a alta e…

PESSOAL • Pessoal é o imposto que estabelece diferenças tributárias em função de condições inerentes ao contribuinte. Tributa-se de acordo com sua capacidade econômica (IR das pessoas físicas e jurídicas), em decorrência do disposto no § 1 do artigo 145 da CF: “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária especialmente para conferir efetividade a esses objetivos,…