Resumo Cf 145 A 162

de qualquer atividade específica, relativa ao contribuinte." O imposto é de competência privativa, atribuída pela Constituição Federal, ou seja, é exclusivamente da União ou dos Estados ou dos Municípios ou do Distrito Federal (arts. 153 a 155 da CF/88). O elemento essencial à conceituação do imposto é, pois, o seu caráter geral. O imposto é o tributo que se destina a cobrir as necessidades públicas gerais, o que o distingue da taxa, cuja característica essencial é a sua vinculação à…

Profissionais ou Econômicas e de Intervenção no Domínio Econômico, estas últimas as famosas CIDEs. 3 - Tributo A Constituição Federal, no artigo 145, classifica os tributos em impostos, taxas e contribuição de melhoria. Em outros artigos, a Constituição Federal refere-se às contribuições sociais (art. 195, §6º) e aos empréstimos compulsórios (art. 148). Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II -…

que você faça o seguinte: imprima (caso tenha esse costume) ou salve em PDF o Código Tributário Nacional completo e também a Constituição Federal, entre os arts. 145 a 162. Seguem os endereços abaixo: Código Tributário Nacional: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm Constituição Federal (apenas entre arts. 145 a 162): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm "Pra que isso, professor?" A partir de agora, você criará o compromisso…

desistir; Agradeço também a minha querida orientadora Carolina Sena Vieira por me auxiliar nos momentos em que precisei de ajuda me orientou, e que em momentos de desespero fez com que eu obtivesse novamente minha paz. Obrigado Muito Obrigado. RESUMO Este trabalho busca fixar e explorar com base na doutrina e jurisprudência pátria, os conceitos de tributo, taxa e suas espécies, partindo do genérico para o específico, buscando dar uma ampla visão do assunto, até chegar-se no…

lO ... f ( I OS OBJETIVOS DO ENSINO DE HISTÓRIA Luis Fernando Cerri . Resumo: Discute-se a historicidade dos objetivos no ensino da História, bem como o seu significado contemporâneo, marcado pelos avanços e contradições do momento histórico vivido no ensino da disciplina e no sistema educacional como um todo Palavras-chave: historicidade, objetivos, ensino, prática 1. Os objetivos como objeto Não podemos dizer que as pessoas que escreveram a Bíblia tiveram…

“O degrau da escada não foi inventado para repousar, mas apenas para sustentar o pé o tempo necessário para que o homem coloque o outro pé um pouco mais alto”. Aldous Huxley RESUMO O objetivo deste trabalho foi desenvolver um planejamento tributário em uma empresa de transportes rodoviários de cargas, visando à minimização dos impostos, o que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. Este estudo irá demonstrar

setor, ocorrida durante a curta presidência de Collor de Mello. Do ângulo da política global de governo, as posições manifestadas no texto aproximam-se do ideário neoliberal que distinguiu a sua gestão, sobretudo no transcurso do primeiro mandato (cf Sallum, 2000). Rigorosamente falando, o texto do presidente filia-se à “crença na boa regulagem de mercado” (Castello, 2002, p. 654), combinada à ação disciplinadora do Estado. Uma espécie de aproximação entre os mecanismos da…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva Resumo de Direito Constitucional Assunto: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: JOSÉ AFONSO DA SILVA APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL José Afonso da Silva 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva 1ª Parte I ­ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito …

sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; [...]. Porém, como dito anteriormente, esta autonomia é relativa, como se demonstra nos arts. 29, 32, 109 e 192, caput, CTN. Analisando-se os §§ do Art. 24 da CF, tem-se que, as instituições de tributos, em relação à competência legislativa concorrente, foram positivadas pelo constituinte que cabe à União editar normas gerais, e aos Estados-membros e ao Distrito Federal, editar normas…

CARTILHA DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS SPED Nota Fiscal eletrônica – NF-e SPED Contábil SPED Fiscal SPED Contribuições SPED Social (e-Social) SPED-IRPJ Conhecimento de Transporte eletrônico – CT-e Cupom Fiscal eletrônico – CF-e Manifesto Eletrônico de Documento Fiscal – MFD-e Março 2014 INTRODUÇÃO NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33.