Resumo Cf 145 A 162

ao Direito Tributário. 1.3. Fontes do Direito Tributário Em quase todas as doutrinas tributárias, os autores estudam as fontes do Direito Tributário, as quais se dividem em formais e materiais. a)Formais: Primárias – estão elencadas no art. 59 da CF (normas jurídicas) Secundárias – são as normas de natureza infralegal b)Materiais: são todas as situações que produzem ou representam riquezas e podem ser tributadas, tais como a renda, o patrimônio, transmissões diversas, propriedade etc.…

devassar os envelopes que contém as propostas. g) PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À OFERTA DE VANTAGENS: a administração não pode reconhecer vantagem não prevista como critério de julgamento. h) PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE: é obrigatório licitar - Art. 37, XXI, CF. i) PRINCÍPIO DO FORMALISMO PROCEDIMENTAL: não há nulidade sem prejuízo. “pas de nullité sons griel” PRINCÍPIO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: Se a administração for contratar só poderá fazê-lo com o vencedor do certame. Não poderá…

orientadora Raquel Ramos Machado, pelo apoio, atenção, incentivo, inspiração e palavras sábias. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR “You may say I’m a dreamer, but I’m not the only one. I hope someday you’ll join us. And the world will be as one” RESUMO WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR (John Lennon) A presente monografia tem como objetivo analisar de forma sucinta algumas peculiaridades inerentes ao Imposto sobre Grandes Fortunas, com se deu o seu surgimento no mundo e em…

motivação para que eu realizasse o presente trabalho; In Memoriam ao Professor Doutor Sebastião Jorge Chammé, por ter me encorajado e incentivado, arrancando meu medo de enfrentar o desconhecido, sem o qual o presente trabalho não teria iniciado. RESUMO A “Guerra Fiscal” entre os Estados surge da concessão unilateral de benefícios fiscais, em matéria de ICMS, principalmente isenções e remissões, como forma de atrair investimentos e empresas para o Estado que as concede. Dada a…

habitantes do Mundo 3 influencia e modela de forma decisiva a nossa vida consciente e inconsciente. É aqui, na interacção entre os Mundos 2 e 3, que reside a chave para a compreensão do que há de diferente na consciência humana e animal. XII Em resumo, poder-se-á dizer que o Mundo 3, e sobretudo aquela parte do Mundo 3 criada através da linguagem humana, é um produto da nossa consciência, do nosso espírito. Ele é, à semelhança da linguagem humana, uma invenção nossa. 35 No…

conquistas. Aos meus mestres, pelo conhecimento e sabedoria que me foram proporcionados nestes anos de estudos, os quais levarei para sempre como exemplo de dedicação. Aos meus amigos, os quais fizeram da faculdade a melhor fase da minha vida. 3 RESUMO A presente monografia visa analisar a relação entre as hipóteses de retroatividade da lei tributária, tratadas no artigo 106 do Código Tributário Nacional, e os Princípios Constitucionais da Carta Magna de 1988, principalmente o…

tema da “Repartição tributária das receitas” (item 8 do capítulo 18), que passou a contar com uma perspectiva bastante abrangente. Além disso, detalhamos nesta edição o “Princípio da não afetação e os impostos”, constante do inciso IV do art. 167 da CF (item 1.1.1 do capítulo 14). Por fim, atualizamos o Manual com os recortes pertinentes da doutrina e da jurisprudência mais atuais, alterando pontos espalhados em toda a obra. Estamos muito confiantes nesta terceira edição do Manual…

4 1/36 14 CB (06;04) 5 1/36 15 CC (06;06) 6 1/36 16 CD (06;08) 7 1/36 17 CE (06;10) 8 1/36 18 CF (06;12) 9 1/36 19 DA (08;02) 5 1/36 20 DB (08;04) 6 1/36 21 DC (08;06) 7 1/36 22 DD (08;08) 8

DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS ANTES DE SE DETERMINAR O REDIRECIONAMENTO FISCAL PARA A PESSOA DO SÓCIO À LUZ DO ART. 135, INC. III, DO CTN ANDERSON MAESTRO VIDAL RESUMO Muitas vezes um redirecionamento fiscal para a pessoa do sócio da pessoa jurídica pode ser evitado pelo magistrado desde que tomadas algumas cautelas simples. Essas cautelas evitam que, após a decisão, recursos desnecessários sejam interpostos em nossos tribunais e conseqüentemente a morosidade de nossas…

Curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS Trabalho de conclusão de curso TRIBUTOS SOBRE O LUCRO: SIMPLES X PRESUMIDO 11/2010 RESUMO A tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação diferente em relação ao padrão mundial, a existência de dois tributos sobre o lucro, quando o mais comum é esta tributação ocorrer apenas através do Imposto de Renda. No Brasil além do Imposto de Renda, temos a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A existência dos dois tributos é justificada…