Resumo Cf 145 A 162

1 A natureza jurídica do empréstimo compulsório Tatiana Eulálio D. G. Marwell1 RESUMO Este Artigo objetiva discutir a natureza jurídica dos empréstimos compulsórios abordando o tema sobre os seguintes aspectos: evolução do tratamento constitucional, espécies de empréstimo compulsório, natureza jurídica, posição na constituição vigente, restituibilidade, receita pública, autonomia tributária, pressupostos autorizadores para instituição, princípio da anterioridade tributária.…

bloco econômico, todavia, quando pensamos no Brasil, os entraves jurídicos, bem como políticos, muito nos impede de uma efetiva cooperação internacional. Se não vejamos a seguinte questão em matéria constitucional; o art 18 da Constituição Federal – CF estabelece que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição", logo deve-se assegurar a autonomia…

no início da narrativa nem no epílogo. Além disso, suas observações acrescentam muito pouco ao debate. Elas são basicamente uma reiteração fervorosa dos mesmos princípios que foram defendidos pelos outros três amigos. (BRIGGS,1908, p. 162). Uma outra parte do livro que normalmente é vista como uma interpolação é a descrição de Beemote e Leviatã (40.15-41.34). “As evidências apresentadas são que essas descrições são muito detalhadas em relação ao restante…

Professor “”, que tenho orgulho pela inteligência e experiência repassada nos momentos de instrução dentro da sala de aula, bem como as reuniões, também, os dias em que tive dúvidas esclarecidas imediatamente no decorrer destes últimos semestres. RESUMO A Defesa do Estado e das Instituições Democráticas trata-se de um conjunto de normas constitucionais destinadas a garantir o equilíbrio e a estabilidade da ordem constitucional. Deste raciocínio, o Título V da…

Constitucional Tributria ocorrida em 1965 pela EC (Emenda Constitucional) n. 18, foi includa somente em 1967 a primeira vez na histria legislativa do Brasil, passamos ento a ter um captulo que tratava especificamente do Sistema Tributrio, sendo, portanto, a CF do Brasil a mais detalhada Constituio sobre a disciplina da Tributao. O CTN-Cdigo Tributrio Nacional foi editado pela Lei ordinria n 5.172/66. O Direito Tributrio no a parte mais importante desenvolvida pelo Direito…

Página 1 de 145 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01.05.43, DOU 09.08.43. VIGÊNCIA 10.11.43. TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os

Manuel Pires da Silva e Almeida Veloso Classificação: Ciclo de estudos: 16 valores Dissertação: 15 valores Índice Agradecimentos ........................................................................................................... iv Resumo / Palavras-chave ............................................................................................. v Abstract / Key-words ....................................................................................................…

Ambiental O direito ambiental e a responsabilidade civil pelo dano ocasionado Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo referente à responsabilidade civil ocorrida dentro do direito ambiental, visto os danos ambientais causados pelo ser humano ao meio ambiente, ocorrendo assim prejuízos que muitas vezes são irreversíveis e irreparáveis. Será focado o estudo da responsabilidade civil e seus elementos, como por exemplo: os princípios do direito ambiental, o dano ambiental e a…

campo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, especificamente do Direito penal juvenil, o Capítulo VII da Constituição é que reúne os principais dispositivos constitucionais, merecendo especial menção o art. 227, V; e art. 228 da CF/1988”. (p.39) “O art. 227 da CF/1988 ele determina que os direitos de crianças e adolescentes devam ser assegurados com absoluta prioridade, obrigando não só ao Estado, mas também à família e à sociedade na sua garantia. É dever da família, da sociedade e…

scientiæ zudia, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 69-92, 2010 As controvérsias a respeito da participação de Rosalind Franklin na construção do modelo da dupla hélice Marcos Rodrigues da Silva resumo Em The double helix, James Watson narra sua versão da construção do modelo da dupla hélice do DNA, na qual indica que Rosalind Franklin, física especialista em cristalografia de raios X, desenvolveu trabalhos empíricos fundamentais para a construção do modelo de Watson e Crick. O…