Resumo Cf 145 162

tal finalidade, são auxiliares eventuais do juízo, devendo ser responsabilizados pelos eventuais prejuízos que causarem às partes” (STJ, REsp 100.852/SP, 2ª Turma, rel. Min. Eliana Calmon, j.11.4.2000, DJ 22.5.2000, p.91). Seção II Do Perito ART. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421 do CPC. § 1º Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente…

idéias jus naturalistas, na medida em que, como destaca Norberto Bobbio, “ao direito natural a escola histórica contrapõe o direito consuetudinário, considerado como a forma genuína do direito, enquanto expressão imediata da realidade histórico social 1 Cf. LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3.ed. Tradução José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. p. 19; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da Ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 31. Lex…

Se condenado, sujeita-se à prisão, hipótese em que serão suspensos os seus direitos políticos por força do art. 15, III e ele perderá o seu cargo. Governadores de Estado CF = não outorgou expressamente nenhuma imunidade processual ao Governador. Várias CEs repetiram em seus textos as imunidades processuais atribuídas pela CF ao Presidente da República. Entretanto, STF entendeu que só pode ser estendida a imunidade formal que condiciona o processo e julgamento à prévia autorização do…

deixar corromper pelo mundo. A palavra também aparece em no discurso de Paulo perante Agripa em Atos 26.5: Eles me conhecem há muito tempo e podem testemunhar, se quiserem, que, como fariseu, vivi de acordo com a seita mais severa da nossa religião (Cf. Gl 1.13,14; Fl 3.1-8). O Léxico de Strong da BOL 3.0 (2002) afirma que, threskeia é um substantivo feminino que traz consigo a idéia de: 1) adoração religiosa; 1a) esp. externo, aquilo que consiste de cerimônias; 1a1) disciplina…

apoio. Desejo responder a tanto apoio e carinho prestando serviço e ensinando com ética, competência, profissionalismo e honestidade. 7 “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes” (Albert Einstein) 8 RESUMO O presente trabalho propõe-se a discorrer sobre o tema da importância do Planejamento Tributário para Micro e Pequenas Empresas, tendo em vista o grande ônus dos tributos e a possibilidade da redução da carga tributária através do uso…

indústria do sisal no controle de larvas de mosquitos Utilization of the waste of sisal industry in the control of mosquito larvae Ana Paula B. Pizarro, Alfredo M. Oliveira Filho, José P. Parente, Marli T.V. Melo, Celso E. dos Santos e Paulo R. Lima Resumo Descreve-se o aproveitamento do resíduo do desfibramento das folhas de Agave sisalana, como um larvicida para o combate a mosquitos transmissores de doenças tropicais. Durante 24 horas, larvas de Aedes aegypti e Culex…

para lidar com as desigualdades étnicas e raciais: ações afirmativas. Como viajam as políticas? Durante a década de 1990, as ciências sociais começaram a discutir como a cultura influencia o planejamento e a implementação de políticas públicas (cf. DiMaggio e Powell, 1991; Jacobsen, 1995). A maioria desses estudos estava reagindo às teorias da escolha racional, que consideravam a política o produto direto de interesses. A percepção sociológica de que a cultura 1.Apesar de ser…

convirá ir cotejando os apêndices VII, VIII e XIII). 3 Para uma narrativa mais detalhada da vida de Aristóteles, aconselhamos vivamente a leitura do livro de Pierre Louis, Vie d’Aristote (384-322 avant Jésus-Christ), Paris, Hermann, 1990. O presente resumo deve-lhe, aliás, bastante da sua inspiração, em especial no que concerne à organização dos materiais. Importa, no entanto, sublinhar que, embora relativamente fidedigno quanto aos aspectos biobibliográficos, o seu relato é…

VI, VII, VIII, X, XI, XVII, XLIX, LXII, LXIII do artigo 5º da Constituição Federal - CF. 006-Faça um breve comentário do artigo 7º da CF, em todos seus incisos. 007-Argumente o art. 150 – VI B CF. 008- Argumente o art. 202 – I , II e III CF. 009-Comente: Seguridade Social (arts. 194 a 204 CF). 010-Comente: Educação, Cultura e Desporto (arts. 205 a 217 CF). 011-Comentem os artigos 218 até o 232 CF. 012-Comentar os artigos do Código Penal de números: 208; 138; 139;…

relevantes, excluindo minutas de cadernos de encargos, na medida em que os respectivos formulários serão aprovados por portaria ministerial, e minutas de notificações, uma vez que passarão a ser efectuadas através de mensagens de correio electrónico. 1 Cf. Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de Março. 2 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria-Geral ÌNDICE I. ENQUADRAMENTO GERAL…