Resumo Cf 145 162

Perspectivas, São Paulo 4:75-92, 1981 OS ESTUDOS GEOPOLÍTICOS NO BRASIL: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA SUA A V A L I A Ç Ã O Shiguenoli M I Y A M O T O * RESUMO: O texto faz um "balanço" dos estudos geopolíticos principais temas discutidos no período 1920-1980. realizados no Brasil, mostrando os UNITERMOS: Geopolítica e relações internacionais; doutrina de segurança mento; poder nacional; política e estratégia. O objetivo destas notas é tecer rápidas considerações sobre os…

47 PENAL PENA DE MULTA CRIMINAL, EXECUÇÃO E LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Valter Foleto Santin Promotor de Justiça do Estado de São Paulo Doutor em Processo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo RESUMO O trabalho trata de execução de multa criminal e legitimidade de parte ativa do Ministério Público. PALAVRAS-CHAVE: Execução. Pena de multa. Legitimidade. Ministério Público. ABSTRACT 7KLV DUWLFOH LV DERXW FULPLQDO ÀQH H[HFXWLRQ DQG OHJLWLPDF\ RI WKH

ESTUDO DO DIREITO MILITAR COMO SUPORTE À EXISTÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL EVANDRO ROCHA ORIENTADOR: EDMAR PINTO DE ASSIS Belo Horizonte 2013 O ESTUDO DO DIREITO MILITAR COMO SUPORTE À EXISTÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL Resumo: “O Direito Militar é talvez o ramo do Direito menos estudado e menos discutido no Brasil como na América do Sul”, declarou o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabelo de Souza, quando da realização do Seminário Sul…

O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E A NOVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Hugo Zaher• RESUMO O presente estudo abordará a nova visão do Supremo Tribunal Federal acerca da criação de Municípios, à luz da Emenda Constitucional nº 15, de 12 de setembro de 1996, que reformulou o artigo 18, § 4º, da Constituição Federal de 1988, estabelecendo como um dos requisitos a edição de lei estadual, em…

que a rede instalada é utilizada essencialmente para a prestação de serviços de telecomunicações, portanto, serviços de natureza pública e de interesse coletivo. Tais serviços são explorados, regulados e de competência exclusiva da União Federal (cf. art. 22, inciso IV e art. 21, inciso XI, da Constituição Federal). Assim, as Prefeituras, ao pretenderem efetuar a cobrança de “preço público” em contrapartida ao uso de vias públicas para “implantação, instalação e passagem de…

inistrativo de consulta (Lei nfi 9 .4 3 0 /9 6 ), 161 14.4 Pagam ento com desconto na m ulta, 162 14.5 Recursos adm inistrativos, 162 14.5.1 Defesa e julgam ento de prim eira instância adm inistrativa, 163 14.5.2 Recursos e julgam entos de segunda instância adm inistrativa, 163 14.5.3 Instância especial, 164 14.6 Recursos judiciais, 164 14.7 Execução fiscal, 165 Bibliografia, 173 Lista de Abreviaturas ADCT AIIM CIDE CF CNPJ C ofíns CPC CPMF CSL CTN D OU EC FGTS ICMS INSS IOF IPI IPTU…

O NOVO CPC E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS. UMA VISÃO GERAL, COM DESTAQUE PARA O DIREITO AO CONTRADITÓRIO. Klaus Cohen Koplin1 Resumo: O presente estudo visa a analisar de que maneira os direitos fundamentais processuais consagrados na Constituição Federal de 1988 foram recepcionados no novo Código de Processo Civil. Para tanto, parte-se da comparação entre o CPC atual e o novo, no que tange às relações entre processo e Constituição. Em seguida, examina-se o direito fundamental…

sã e dentro do marco jurídico em estudo. 25. Senhora Irma Alfonso de Bogarín. 26. Cf. Caso Irmãos Gómez Paquiyauri. Sentença de 8 de julho de 2004. Série C N° 110, par. 40; Caso 19 Comerciantes. Sentença de 5 de julho de 2004. Série C N° 109, par. 64; e Caso Molina Theissen. Reparações (artigo 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Sentença de 3 de julho de 2004. Série C N° 108, par. 21. 27. Cf. Caso Irmãos Gómez Paquiyauri, par. 41, nota 26 supra; Caso 19…

Estas Receitas são divididas em: ORIGINARIAS: São obtidas através da exploração do próprio patrimônio, por meio da venda de bens ou serviços, são chamadas também receitas patrimoniais, para entender o que é bem público vejamos o art. 20 da CF. DERIVADAS: As Receitas Publicas Derivadas são as que para serem obtidas o Estado exerce o seu poder de soberania de forma compulsória (obrigando) explorando financeiramente os bens pertencentes ao patrimônio de particulares (contribuintes). 5 - DIREITO

2012v7n3p125 Aspectos práticos e teóricos da prescrição intercorrente nos processos executivos fiscais Practical and theoretical aspects of the intercurrent prescription in the tax execution Annelise Cristine Emidio Sander1 Aline Barandas 2 Resumo O presente estudo propôs-se a delimitação e análise do instituto da prescrição intercorrente e sua aplicação no processo executivo fiscal, nos termos do artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830 de 22 de setembro de 1980 (Lei de…