Resumo Cesare Beccaria

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal, ministrada pelo Professor Rubens Bueno Neto. MACEIÓ 2013 RESUMO Este trabalho trata sobre a história do Direito Penal e as Escolas penais. Abordando uma breve história do direito penal positivo brasileiro, de acordo com a visão do Professor Joaquim Camargo; dos pensamentos de André Estefam e demais juristas

tivemos: 9 Glosadores: possuem essa denominação graças às notas, chamadas de glosas, interlineares ou marginais, ou seja, as anotações entre linhas ou nas margens na codificação de Justiniano. Com o passar dos tempos surgiram também as sumas (resumos dos resultados de estudos sobre uma das partes da compilação justinianéia) e os aparatos (comentários a título do Corpus Juris Civilis). Possuem importância fundamental, uma vez que os estudos do direito romano no período medieval…

Resumo livro Dos Delitos e Das Penas – Cesare Beccaria Cap. I - Desigualdade entre as classes (mais rico cada vez mais rico e pobre cada vez mais pobre). - Boas leis, fazem com que não tenha desigualdade. - Visar sempre o bem estar da maioria. - Divulgação dos filósofos. Cap. II – Origem das penas e do Direito de Punir - Homem – interesses pessoais – politica. - Evolução do homem- leis foram agrupando. - Penas para aqueles que desobedeciam as leis. - “A reunião de todas…

Sistema penitenciário brasileiro RESUMO Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. Palavra chave: Direito processual penal; direito penal; teoria do direito; trabalho do preso. __________________________________ Aluna do 6º do período do Curso de Direito da Faculdade

REMIÇÃO DA PENA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICABILIDADE NO REGIME ABERTO Janaina Daiana Raimondi1 RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a remição da pena no regime aberto, através dos princípios Constitucionais a ela inerentes. Sabe-se, hoje, que o sistema prisional necessita de políticas públicas, pois os apenados carecem de assistência por parte do poder Estatal. Outro fator importante é a análise da Lei de Execução Penal (7.210/84), já que, sua eficácia não é…

conhecimento e da liberdade. Certamente que através destes dois pilares abalizadores que dignificam o ser humano vem corroborar de forma significativa mantendo mais equânime e organizada uma sociedade dentro do Estado democrático de direito. RESUMO Este trabalho vislumbra a possibilidade de forma clara e objetiva demonstrar os benefícios do instituto da remição de parte da pena pelo trabalho ou pelo estudo do condenado com o propósito de ressocialização. Por meio do desempenho…

e tenha seqncia com os ps-glosadores. Esse nome de glosadores vem do mtodo de ensino utilizado, onde o professor, aps de uma leitura dos textos em questo, interpretava-os com uma frase que era chamada glosa. Muitas vezes o professor fazia tambm um resumo, chamado summa. A escola dos glosadores foi fundada em 1088, em Bolonha, perdurando at, aproximadamente, 1250. O processo penal do Antigo Regime tinha por intuito a condenao do acusado. Era uma sociedade de ordens e ordem, onde se…

primeira discussão ou contraponto da literatura jurídico-político em face à pena de morte nasce no movimento iluminista já no século XVII com outro italiano, o marquês de Beccaria; e que trata da primeira obra que enfrenta seriamente o problema e oferece alguns argumentos racionais em Dos Delitos e das Penas. Nas palavras de Beccaria: “os homens cansados de viverem expostos aos perigos das guerras e da violência entre eles mesmos, fundam a sociedade com base em um sacrifício de sua…

DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO CARCERÁRIO: PROBLEMAS ESTRUTURAIS E SUPERLOTAÇÃO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS EM SÃO LUÍS-MA1 André de Moraes Costa² Mylena Maria Carvalho Coutinho² Nilvanete de Lima³ RESUMO O sistema penitenciário brasileiro se enquadra no conceito de instituições totais de Goffman (1961), segundo ele são lugares com caráter de fechamento completo, possuindo barreiras físicas. E também deve conter trabalhos dentro das penitenciárias, com o objetivo de reeducar os

primeira discussão ou contraponto da literatura jurídico-político em face à pena de morte nasce no movimento iluminista já no século XVII com outro italiano, o marquês de Beccaria; e que trata da primeira obra que enfrenta seriamente o problema e oferece alguns argumentos racionais em Dos Delitos e das Penas. Nas palavras de Beccaria: “os homens cansados de viverem expostos aos perigos das guerras e da violência entre eles mesmos, fundam a sociedade com base em um sacrifício de sua…