Resumo Cesare Beccaria

com eficácia e de modo positivo no homem delinqüente. A investigação criminológica, enquanto atividade científica reduz ao máximo a intuição e o subjetivismo, submetendo o problema criminal a uma análise rigorosa, com técnicas empíricas. QUADRO-RESUMO Noção geral: A criminologia tradicional tem como objetivo promover a compreensão das forças sociais e psicológicas que levam as pessoas a se tornar criminosos, na esperança de encontrar formas de intervir nessas causas. Objeto: análise…

RESUMO O presente estudo se propõe, por meio do método indutivo e sem a pretensão de esgotar o tema, demonstrar a necessidade de se consolidar no sistema penal brasileiro uma política criminal que busque atender, em sua plenitude, a Teoria do Minimalismo Penal, observando-se, na intenção de frear uma infração legislativa que não se mostra eficaz, o Princípio da Intervenção Mínima. A reestruturação do modelo existente é importante, pois a excessiva criminalização de condutas e a…

Argumentação e Persuasão. Benilde Terezinha Depubel¹ Alexandre Sebastião Ferrari Soares² Resumo: O presente estudo discute a argumentação e a persuasão, valendose, para isso, de elementos da retórica, da filosofia, da análise do discurso e da própria teoria da argumentação. Para tanto, procuramos bases em Perelman (2005), Orlandi (1999), Koch (1996), Citelli (1991), entre outros. Palavras chave: Argumentação. Persuasão. Retórica. Análise do discurso. Abstract: This study discusses…

Sumário: 1. Introdução. 2.Principios norteadores do direito processual penal. 2.1. Dignidade da pessoa humana. 2.2. Presunção de inocência. 2.3. Direito ao silêncio. 2.4. Ampla defesa e contraditório. 2.5. Devido processo legal. 3.Conclusão. Resumo O presente artigo versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do direito processual Penal, bem como os elencados em nossa Magna Carta de 1988, os quais, norteiam o direito processual penal brasileiro. De modo que,…

mundo e no nosso ordenamento jurídico atual, visto que esse aprimoramento jurídico romano foi basilar para a criação da ciência jurídica adaptado às necessidades civis. Faremos um apanhado histórico no Brasil, com aspectos constitucionais, com um resumo do panorama desenhado no mundo e no nosso país, concluindo com um posicionamento favorável ou contrário. Como outros assuntos polêmicos, como eutanásia, momento que a vida tem início, sistemas de cotas, aborto, menoridade penal, é…

Revista Revista Âmbito Jur ídico Penal Penal Results from: lei 8072 90 comentada Crimes Hediondos: Breves considerações sobre a Lei 8.072/90 We Found In Lei Get Phone, Address & More for In Lei, Try Free Now! Ricardo Farabulini Resumo: Nosso objetivo é demonstrar a importância da Lei 8.072/90 como única e solitária “arma” legal contra aqueles que praticam crimes hediondos no Brasil, um País fragilizado por uma política criminal dissociada da realidade, onde…

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Pesquisa Social I na Faculdade de Serviço Social da Faculdade Projeção Guará II. Orientador: Prof. Douglas Aparecido Guará Abril/2014 Resumo O presente projeto de pesquisa acadêmica foi elaborado para atender ao requisito da disciplina de Pesquisa Social do curso de Serviço Social da Faculdade Projeção, a pesquisa tem por objetivo analisar os dados levantados á cerca dos…

SUMÁRIO RESUMO ................................................................................................................................ 07 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 08 1. ORIGEM HISTÓRICA ....................................................................................................... 13 2. DIFERENÇAS ENTRE DIREITO E GARANTIA ........................................

Novembro Redação do 1º capítulo da monografia ou 1ª parte do projeto normativo ou artigo científico. x Outubro Fichamentos, resumos e relatórios da pesquisa bibliográfica. Setembro Elaboração pré-projeto e revisão final para o projeto monográfico. Agosto ATIVIDADES 2015 x x x x 14 8 ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA RESUMO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – A ESTRUTURA GERAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 1.1 ONDE SURGIU O SISTEMA PRISIONAL…

crime do criminoso e as diversas formas de punir. Analisando com base em uma perspectiva de que o crime é ficção, um fenômeno criado e que não existe no mundo. “o delito não é um ente de fato, mas um ente jurídico”- Francesco Carrara 2) RESUMO: Definir crime juridicamente é tecnicamente simples, crime é uma conduta típica, antijurídica e culpável. Para analisar a tipicidade devemos aferir se há nexo de causalidade entre o ato praticado e o resultado produzido, devemos…