Resumo Cesare Beccaria

EMPREGO DE ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL: ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO USO DE ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL Danilo Victor Nunes de Souza1 Marcia Lyett Ramos de Sousa2 RESUMO O presente trabalho tem como tema central o uso de algemas na atividade policial, especificamente sobre as limitações ao emprego destas pelas autoridades que laboram diariamente no combate à criminalidade, como a policia militar, policia civil, policia federal e rodoviária federal, seja na…

Foucault, elevavam à epopéia lutas minúsculas. Os reformadores do sistema penal atentaram para a necessidade da supressão de tais publicações A razão desponta como grande alicerce dessa nova ideologia penal, o chamado direito penal moderno. A obra de Beccaria, Dos Delitos e das Penas (1764) marca o surgimento da nova palavra de ordem: a humanizacao das sanções. O movimento iluminista, também conhecido como humanitário, elevou os ideais de proporção, compaixão e direitos naturais do…

CAMPINA GRANDE, 05 DE MARÇO DE 2015. Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal II, no Curso de Direito, na Unesc Faculdades. Prof. Ana Rosa. CAMPINA GRANDE, 05 DE MARÇO DE 2015. RESUMO O objetivo deste artigo é a apresentação da atual situação do sistema prisional brasileiro e apontar os seus principais problemas, dando ênfase a questão da superlotação carcerária, afim de sugerir alternativas para diminuir os…

RESSOCIALIZAR ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO É O MELHOR CAMINHO Aline Pereira dos SANTOS1, Angela Aparecida MAFRA2, MairaCaryne da SILVA3, Nelson da SILVA4, Professora orientadora FernandaPamplona RAMÃO5 RESUMO: Este artigo tem como objetivo apresentar considerações a cerca da importância da ressocialização do condenado através, não só do trabalho como também da educação dentro do presídio. Por se tratar de um amplo tema, consideraremos os detentos já condenados. O fato de o detento…

Sistema Penal Brasileiro apresentado como avaliação no Curso de Especialização em Gestão da Segurança Pública da Faculdade Serra da Mesa, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialista. ARAGUAÍNA-TO, AGOSTO DE 2014. RESUMO Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização. O que se tem observado é que a superlotação e as péssimas condições de vida e de higiene dos presos, dentre outros fatores,…

Ao Prof.ª Orientador Marcos Vinicius Reis Bastos, que, de forma criteriosa e amiga, orientou-me na feitura dessa monografia. 3 ...E quem receber a um menino como este, em Meu nome, é a mim que o recebe. Evangelho de Mateus, 18-5 4 RESUMO O desenfreado crescimento de poder de organização e estrutura das facções criminosas, os constantes motins por parte dos presos, que reivindicavam melhores condições de sobrevivência nas penitenciárias e a ineficiente ação do…

LOMBROSO NO DIREITO PENAL: o destino d’O Homem Delinquente e os perigos de uma ciência sem consciência LOMBROSO IN CRIMINAL LAW: the fate of “The Man Offenders” and the dangers of science without a conscience Bartira Macedo de Miranda Santos* RESUMO Com este tema, LOMBROSO NO DIREITO PENAL: O destino d’O Homem Delinquente e os perigos de uma ciência sem consciência, aborda-se os desdobramentos da teoria lombrosiana do criminoso nato como sujeito diferente, anormal, inferior, degenerado,…

____________________________________________ (1ª examinadora) ____________________________________________ (2ª examinadora) A GARANTIA LEGAL DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO ESTUDO OU TRABALHO Luiza Verônica Lima Leão* Heinz Fábio Rahmig* RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo a analise das funções da pena, suas finalidades, bem como o exame da Lei Nº 7.210 de 1984 e sua alteração através da Lei Nº 12.433 de 29 de Junho de 2011. Desse modo, foram…

Eva Maria. Técnicas de Pesquisa: Planejamento e Execução de Pesquisas, Elaboração, Análise e Interpretação de Dados. 3ª Ed. – São Paulo: Atlas, 1996. ECA A redução da maioridade penal Sidnei Bonfim da Rocha Resumo: A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o…

Faminas – Belo Horizonte-MG Email:polianesilva-bh@hotmail.com 6Faculdade de Minas – Faminas – Belo Horizonte-MG Email: yssaprincesadecristo@hotmail.com 7Faculdade de Minas – Faminas – Belo Horizonte-MG Email: welesonteixeira@hotmail.com RESUMO O presente artigo trata de um assunto bastante discutido na atualidade, que é a Importância da progressão de regime de pena para a ressocialização do detento, e suas consequências para a sociedade. Acarretando assim sobre o sujeito…