Resumo Cesare Beccaria

RESUMO O presente artigo busca analisar a efetivação do assistencialismo penitenciário dispensado aos presos no sistema carcerário brasileiro e sua coerência com os princípios de dignidade humana e o exercício dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição Federal de 1988. O estudo desenrolou-se buscando primariamente uma historicidade do sistema punitivo no mundo ocidental, suas várias simbologias ao longo do tempo, emergindo o caráter ressocializador desse sistema e sua…

burrice não saiba usar, ela é móvel para todos os lados e pode vestir todos os trajes da verdade. A verdade, porém, tem apenas um vestido de cada vez, e um só caminho, e está sempre em desvantagem. Robert Musil, em O Homem Sem Qualidades 8 RESUMO O estudo da obra de Franz Kafka, em especial de sua considerada obra-prima O Processo, tem sido o foco que ultrapassa a medida e o alcance da literatura. Em momentos de crises, muitas das vezes é no artista que a sociedade vai buscar o…

RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” Autor: Césare Beccaria Aluna: Juliana Pereira de Sousa Direito 1º C – Facear I. INTRODUÇÃO – As vantagens da sociedade devem ser igualmente distribuídas para todos os seus membros, porém, a maioria é fraca e vive na miséria e o privilégio do poder e a felicidade é dada para um grupo em particular. Foi este o momento de examinar e distinguir as diferentes espécies de delitos e a maneira de puni-los. II. ORIGEM DAS PENAS E DO DIREITO DE…

contato de forma bastante acessível com a Criminologia. Rio de Janeiro, julho de 2006. Lélio Braga Calhau direitopenal@uol.com.br A obra Resumo de Criminologia, de Lélio Braga Calhau, veio ocupar um espaço próprio, e importante, para aqueles que se interessam pelo estudo da Criminologia e das ciências criminais em geral. Como seu título diz, trata-se de um resumo. Como tal, interessa àqueles que querem ter um primeiro contato sistemático e abrangente com a ciência criminológica,…

parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Bruno Gadelha Xavier VITÓRIA 2015 A PRESCRIÇÃO PENAL E A IMPUNIDADE DIANTE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO Lorena Roberta de Moraes Martins Resumo: O presente artigo tem como tema a Prescrição penal e a Impunidade diante do crime de homicídio doloso, com o objetivo de trazer ao cume questionamentos referentes à sua eficiência e aplicabilidade.…

DE 2013 A justiça da Ineficiência da polícia e do Judiciário quebra crença nas instituições democráticas impunidade DIRCEU PORTUGAL/AE Carlos Haag U ma frase de 1764 que consta do clássico Dos delitos e das penas, de Cesare Beccaria, tem uma atualidade notável: “A perspectiva de um castigo moderado, mas inevitável, causará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um suplício terrível, em relação ao qual se apresenta alguma esperança de…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL Maíssa Assunção da Costa* RESUMO O presente artigo visa fazer uma análise acerca da influência da mídia no processo penal brasileiro, bem como estabelecer um parâmetro entre os princípios da liberdade de imprensa e da presunção da inocência. PALAVRAS-CHAVE: mídia, publicidade, jornalismo, inocência ABSTRACT This article aims to make an analysis about the influence of the media in Brazilian penal process, and establish a parameter between

Agreste. Maria Perpétua Dantas Jordão Mestre em Ciência Política, Advogada, Professora da Faculdade ASCES, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e do Projeto de Adoção de Cidadãos Presos do Curso de Direito da Faculdade ASCES em Caruaru. RESUMO O Sistema Penitenciário brasileiro amplia e reproduz as desigualdades sociais, é espaço das mais variadas violações de direitos humanos, e, como instituição política, vem mantendo seu caráter punitivo e…

Direito. Pesquisadora da Fundação Baiana de Amparo à Pesquisa. As parcerias público-privadas no sistema prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica. Daniela Portugal[1] Resumo: O presente estudo trata da inconstitucionalidade das parcerias público-privadas no sistema prisional. Neste sentido, o estudo observa os motivos não declarados pelo Poder Público e pelo particular na defesa desta fantasiosa…

espécies de penas alternativas. 3 Aplicação das penas alternativas ao cárcere e sua eficácia para reintegração do apenado na sociedade. 4 Requisitos para aplicação das penas alternativas e a fiscalização de seu cumprimento. 5 Conclusão. 6 Referências. RESUMO: O presente trabalho tem por escopo desenvolver análises a partir da aplicação das Penas Alternativas ao Cárcere e sua eficácia na reintegração do apenado à sociedade. O tema se justifica porque a pena é uma medida de controle…