Resumo Cesare Beccaria

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio INTRODUÇÃO O RECONHECIMENTO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESTÃO NA BASE DAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS MODERNAS. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista

faculdade. E por fim, agradeço ao orientador Prof. Vinícius Pacheco Fluminhan, pela colaboração, perseverança e amigo que foi, assim como todos que por mínima colaboração existente me ajudaram na realização do trabalho. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO BARBATO, Thayane Grossklauss. Direito penal do inimigo e o sistema prisional brasileiro. 2013. Tese de conclusão de curso da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas, Programa de Graduação, Campinas,…

O direito à liberdade: uma visão sobre a perspectiva dos direitos fundamentais Thiago Ruiz Resumo O homem por si mesmo é livre. A liberdade nasce juntamente com o ser humano, entretanto, são impostas restrições à liberdade do homem em razão de sua opção de conviver em sociedade. Portanto, face a ratio do espírito do homem ser livre e do homem ser um animal social, a liberdade inerente ao ser humano é conjunturada no depósito do direito. A ascensão das liberdades e garantias…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio Introdução O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria…

CURSO DE DIREITO O ESPÍRITO DAS LEIS PROGRAMA DESTINADO À ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA APS Maceió 2010 RESUMO O objetivo deste trabalho é desenvolver a interpretação e a reflexão dos aspectos jurídicos, realizando uma comparação com o nosso sistema penal hoje vigente. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, pelo qual se partiu de conceitos gerais apresentados para analisar a evolução do poder punitivo do Estado amparado na Constituição…

de que um réu poderá fugir, impedindo a aplicação da lei penal, ao invés da prisão, poderá ser determinado seu monitoramento eletrônico. Ao tratarmos do princípio da presunção da inocência, deve-se atentar para o entendimento do nobre jurista Cesare Beccaria, (1997, p. 69), que o expôs nos seguintes termos: “um homem não pode ser chamado réu antes da sentença do juiz, e a sociedade só lhe permite retirar a proteção pública após ter decidido que ele violou os pactos por meio dos quais…

expressas na presente monografia. Estou ciente que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado. Ourinhos, 29 de novembro de 2010. FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI RESUMO O presente trabalho tem por objetivo traçar a linha temporal da evolução das penas até os dias atuais, dando enfoque principal à pena privativa de liberdade e ao falido sistema penitenciário brasileiro. O tema foi abordado sob a…

ressocialização Giovana de Oliveira Liberatti Graduada pela Universidade Estadual de Maringá, Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco. Inserido em 18/03/2014 Parte integrante da Edição no 1150 Código da publicação: 3302 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a ressocialização dos egressos do sistema prisional pela pena privativa de liberdade. Para tanto, apresentará a evolução histórica da pena desde o período da vingança, passando…

Criminologia 20/11/13 Fábio Roque Bibliografia: Obra mais completa quanto ao estudo de Criminologia para concursos: LFG e Antônio Garcia Pablos de Molina. Resumo de Criminologia: Professor Hélio Braga Calhau (Impetus). 1 - Introdução à Criminologia - Histórico A expressão criminologia foi criada por Topinard, mas ganhou prestígio mesmo com Raffaele Garofalo, magistrado italiano, autor da escola positiva italiana. O estudo da criminologoia possui duas fases: …

Presunção de Inocência; 2.4) Princípio da Humanidade das Penas; 2.5) Princípio da Proporcionalidade; 2.6) Princípio da Vedação da dupla punição (ne bis in idem); 3) (In) Constitucionalidade do RDD; Considerações Finais; Referencias Bibliográficas. RESUMO: A ideia do presente artigo é apresentar uma análise acerca da (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado. Regime este, que foi criado em meio às rebeliões nos presídios brasileiros, no ano de 2002. Tendo uma…