Resumo Bedaque

permanecer revel. De qualquer modo, sua presença no processo torna possível a apreciação do mérito, por estarem presentes na relação processual todos os sujeitos da res in iudicium deducta.”31 Diferente não é a compreensão de José Roberto dos Santos Bedaque. Para ele, a alternativa de incluir o co-legitimado ativo no polo passivo do processo existe, é factível, “...bastando que o autor, ao descrever a causa de pedir, impute a ele comportamento contrário à realização espontânea do…

todos os Mestres deste Centro Universitário. Dedicamos este trabalho às nossas famílias, que são a base de tudo. Carlos Eduardo EliziárioAraújo Felipe Santos Mauricio Discher SUMÁRIO RESUMO...................................................................................................05 OBJETIVO.................................................................................................................06 INTRODUÇÃO.....

Especialista Rodrigo de Abreu pela atenção dispensada; A Elisa e Jacqueline pelo auxílio na reunião do material utilizado para o presente estudo; A Panmella, Isadora, Marina, Pedro Henrique e Vanessa pelo apoio e auxílio na formatação textual. RESUMO O presente estudo traz à tona a possibilidade de concessão da antecipação de tutela de ofício pelo juiz, para a garantia da efetividade jurisdicional, sempre que houver o risco de inefetividade da prestação jurisdicional por…

SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DA ARBITRAGEM SENTENCE PARTIELLE EN TANT QUE FACTEUR DE DÉVELOPPEMENT DE L’ARBITRAGE Ana Carolina Costabeber Perin1 Helder Corrêa Marcellino2 RESUMO O movimento de reforma do Código de Processo Civil brasileiro culminou na publicação da Lei nº 11.232 de 2005, que alterou o conceito de sentença, sendo possível, com isso, o julgamento parcial do mérito. Na seara arbitral, tal alteração foi o rompimento das barreiras que ainda…

(amplo) Passim: aqui e ali Pari passu: a passo igual (simultaneamente) Parquet: Ministério Público Periculum in mora: perigo de mora Status quo ante: no estado em que se encontrava Sub judice: com o juiz Vinculum juris: vínculo jurídico VII RESUMO Trata-se de uma dissertação de Mestrado em Direito, com enfoque direcionado à Antecipação de Tutela consagrada no Artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro. Inicia-se o Capítulo I, com uma análise acerca do tema,…

864001-7 Ana Paula Oliveira dos Anjos RA: a4630j4 Daniele Batista Ramires RA: A56HAA1 Bruna Tamires Rabelo Pigatto RA: A14014-0 Resumo O presente artigo versa sobre as possibilidades existentes de cooperação jurídica internacional, ou seja, sobre os institutos das cartas rogatórias e das homologações de sentenças estrangeiras. O objetivo é o de demonstrar as relações…

execução deste trabalho. “O saber não está na ciência que se absorve, mas, principalmente, nas idéias próprias, que se geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação por que passam no espírito que os assimila.” Rui Barbosa RESUMO Neste trabalho apresentamos breve evolução do Estado Democrático de Direito e o papel que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das normas constitucionais, trazendo para o processo a…

abr. ⁄ mai. ⁄ jun. l 9 l  , º 7 l 135-143  135 Contornos atuais do poder geral de cautela do juiz gisele kodani* Resumo l O presente trabalho pretende analisar o poder geral de cautela do juiz à luz das recentes reformas implementadas no processo civil brasileiro, com vistas a encontrar a melhor forma de dar utilidade e rendimento a esse importante mecanismo de tutela jurisdicional de urgência. Palavras-chave l Poder geral de cautela. Tutela…

parede é branca, que o rapaz é doente. Eu não posso pedir declaração de fato. Sucede que, no direito brasileiro, há um caso de ação meramente declaratória de fato (é exceção): é a ação declaratória de autenticidade ou de falsidade de documento. Em resumo: A regra é que a ação meramente declaratória seja de existência, de inexistência ou modo de ser de uma relação jurídica. É a regra, hipótese geral. Exceção: ação meramente declaratória de fato. Qual? Autenticidade ou inautenticidade…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC/SP PROFESSOR EDUARDO ARRUDA ALVIM RESUMO – TEORIA GERAL DAS PROVAS - “Prova”: Sentido objetivo: meios destinados a convencer o juiz dos fatos relativos ao processo. Sentido subjetivo: “convicção que as provas produzidas geram no espírito do juiz quanto à existência ou inexistência dos fatos”. - sistema processual civil vigente: o juiz atribui à prova produzida o valor e o grau que entenda ter para convencê-lo,…