BEM JUR DICO PENAL E ESTADO DEMOCR TICO DE DIREITO

BEM JURÍDICO-PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Gisela França da Costa 250 Resumo No presente trabalho, pretendemos pensar a questão do bem jurídico e sua extrema importância para a teoria do tipo e do delito. E suas implicações dentro da sociedade brasileira e de um Estado que pretende primar pela Democracia e pelo respeito dos Direitos dos cidadãos e aos Direitos Constitucionais atinentes à matéria Penal. Desejamos enfocar a questão sob o prisma conteudístico, constitucional e principiológico, delineando algumas de suas concepções e a abordagem que lhe foi dada por alguns autores. Considerando a extensão do trabalho e o nível de profundidade que esse nos permite, queremos lançar um olhar sobre o bem jurídico que nos demonstre sua imprescindibilidade num Estado Democrático. Introdução Para alcançar esse desiderato, consideramos fundamental que nos detenhamos, sem adentrar em todas as minúcias que perpassam o tema, em algumas considerações gerais acerca do surgimento e modificação do conceito de bem jurídico e sua contextualização teórica, sua relação estreita com os princípios da legalidade, lesividade, intervenção mínima, subsidiariedade, fragmentariedade, suas funções e em última instância sua importância para a 250 Mestre em Direito Penal e Criminologia na Universidade Candido Mendes – UCAM, Professora de Direito Penal da Graduação e Pós-graduação das Universidades: Estácio de Sá e FABES, Professora de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Castelo Branco –

| | | | A TUTELA PENAL DA FAUNA TERRESTRE NO BRASIL (APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9605/98) | A TUTELA PENAL DA FAUNA TERRESTRE NO BRASIL (APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9605/98) …

Autores: Marcio Aleandro Correia Teixeira Rute de Jesus da Costa Barros Eficácia dos princípios penais constitucionais Marcio Aleandro Correia Teixeira, Rute de Jesus da Costa Barros Resumo: Este artigo científico versa sobre os Princípios Penais Constitucionais que são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no auxílio ao entendimento do instituto penal e traçam as suas regras e a própria razão fundamental. Pontua-se que o Direito Penal é…

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. BELO HORIZONTE NOVEMBRO 2012 HERMON DE ALMEIDA MARCHEZINE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Monografia apresentada ao curso de Direito, da faculdade de ciências humanas do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito de obtenção do título de bacharel do curso de Direito, tendo como orientador o Professor Renato…

Católica Dom Bosco. Inserido em 18/03/2014 Parte integrante da Edição no 1150 Código da publicação: 3302 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a ressocialização dos egressos do sistema prisional pela pena privativa de liberdade. Para tanto, apresentará a evolução histórica da pena desde o período da vingança, passando pelos períodos humanitário, clássico e científico. Também será abordada a pena pelo seu aspecto finalístico, apresentando a Teoria Absoluta,…

a RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE ERRO SOBRE OS ELEMENTOS NORMATIVOS DO tipo KARIN A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE ERRO SOBRE OS ELEMENTOS NORMATIVOS DO tipo Trabalho apresentado ao Professor. 2013 RESUMO O presente trabalho trata de trazer informações sobre o erro de tipo e os erros sobre os elementos normativos do tipo, utilizando-se de…

busca a razão pela qual o legislador define tal conduta como crime e outras não. “Ou‚ é o comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado possível de sanção penal’’. -Definição do conceito analítico de crime e suas vertentes: Tratando-se do conceito analítico do crime, este representa aquele que melhor atende ao método científico de seu estudo. O conceito é feito segundo seus elementos ou partes integrantes. O…

UNITRI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO UBERLÂNDIA 2009 1 ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel, pelo curso de Direito da UNITRI - Centro Universitário do Triângulo sob a orientação do Prof.: Karlos Alves. UBERLÂNDIA 2009 2 ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO RESUMO: Este estudo…

CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Itajaí, 10 de junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor…

DAIANY MARTINS FIOROTTO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA MARINGÁ 2012 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Daiany Martins Fiorotto1 SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. O Conceito de Crime. 3. Diferença de Crime e Contravenção Penal. 4. Sujeito do crime - Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. 5. A problemática da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 5.1. Principais Sistemas de…