Artigo Jodeli 30102014

O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ E A VALORAÇÃO DAS PROVAS NO PROCESSO CIVIL Jodeli do Rocio de Castro1 RESUMO Este artigo visa abordar O Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz e a Valoração das Provas no Processo Civil e as questões atinentes aos poderes do juiz na instrução do processo civil, bem como, abordar as problemáticas que envolvem o tema, no sentido de que o juiz não é mero expectador e pode exercer uma função fundamental na resolução de conflitos. Quando valora as provas e todos os demais fatos e circunstâncias do processo para solucionar o processo, não se atenta somente ao que as partes arguem. O artigo também irá demonstrar como o juiz deve exercer seus poderes de forma livre e motivar adequadamente suas decisões, já que poderá desconsiderar provas não hábeis a constituir a verdade dos fatos e formar o seu convencimento. Palavras–chave: Convencimento. Motivado. Juiz. Valoração. Provas. Processo Civil. 1 INTRODUÇÃO Este estudo se propõe a expor o tema do Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz com enfoque na Valoração das Provas no Processo Civil, abordando desde os primeiros conceitos e indagações sobre a posição do juiz no processo, como o exercício da atividade instrutória do juiz, os poderes do magistrado, em especial os poderes de instrução do processo e seus princípios inerentes, quais sejam princípios dispositivo, da igualdade processual e da imparcialidade, bem como, analisar o artigo 131 do CPC que traz o

presença dos pressupostos processuais para que possa ser proferida uma decisão de mérito.” “Isso derruba o verdadeiro ‘muro de Berlim’ que supostamente separava a ‘pura’ doutrina alemã, capitaneada por Bulow, para quem os pressupostos processuais são unicamente os de existência, e a ‘perversa’ doutrina italiana, que teria desvirtuado a categoria dos pressupostos processuais, contaminando-a com aspectos atinentes a validade.” PROBLEMAS TERMINOLÓGICOS E A DISCIPLINA DOS PRESSUPOSTOS…

1 A TUTELA JURISDICIONAL, EFICÁCIA E ESPÉCIES Nilton César Gonçalves MENEZES 1 Orientador: Prof. Doutor Gelson Amaro de Souza 2 Resumo: O presente trabalho trata do provimento jurisdicional, ou seja, da tutela jurisdicional invocada perante o estado-juiz através do direito de ação, e conferida por este através do processo. Buscou-se dar ênfase as diversas espécies e seus efeitos, demonstrando dessa forma sua efetividade. Palavras-chaves: tutela jurisdicional, ação, direito…

AS RELAÇÕES RECÍPROCAS ENTRE DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL Nelson Mancini BRANDOLIZ1 RESUMO: Ao longo da evolução humana, várias foram as formas de relação existentes entre os institutos do direito material e do processual. O presente trabalho busca, de modo breve, mostrar tal evolução, enfatizando a atual, onde processo e direito material se completam em uma relação circular, desprovida de subordinação. Palavras-chave: Direito Material. Evolução processual. Sincretismo.…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Ariel Hermes Guerino Eduardo Pascoal Diniz Paulo Roberto Paludo Eixo Temático: Direitos Sociais e Econômicos Resumo Com o aumento exagerado de demandas a serem apreciadas pelo Judiciário, a concessão da tutela final passou a ser mais demorada, fato que pode ter como consequência a ineficácia do provimento jurisdicional, caso ocorra o perecimento do direito pleiteado. Frente a esse problema, tem-se a antecipação dos efeitos tutela como…

DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO Angelito Dornelles da Rocha Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Graduado em Direito pela Unisinos Pós-Graduando em Direito Tributário pela FGV Advogado e Consultor Sindical. RESUMO Trata-se do litisconsórcio de um fenômeno de pluralidade de partes, podendo constar tanto no pólo ativo quanto no passivo mais de uma pessoa. Seria o agrupamento de sujeitos em um dos pólos ou em…

forma espontânea pelo homem. O processo, então, não busca um direito, mas a satisfação do mesmo, que por ora foi lesionado ou ameaçado de lesão na pessoa de alguém. Por isso sua grande importância para a sociedade, pois uma vez originado o conflito, sem o processo não se teria uma solução pacífica. 3. A FINALIDADE DO PROCESSO 3.1. Efetividade do Processo: Efetividade é o resultado da produção de um efeito real. No que tange ao processo,…

"trata-se, na verdade, de instrumento destinado a ampliarem-se os limites objetivos da coisa julgada" e ensina que o processamento da ação declaratória incidental deve ser realizado de modo semelhante ao da reconvenção, ou seja, deve ser processada simultaneamente com o processo principal e julgada na mesma sentença que julgar a ação principal. Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do…

TUTELA ANTECIPADA COM BASE NA EVIDÊNCIA Lucas Maciel Andersen Cavalcanti Especializando em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil Servidor Público Federal (Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. RESUMO O artigo propõe uma análise mais atenta do instituto da tutela antecipada baseada em evidência, por vezes esquecido…

PROCESSO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Adriano Sant’Ana Pedra Procurador Federal Doutorando em Direito (PUC/SP), Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais (FDV), Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Público na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Professor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES). RESUMO: Os pressupostos processuais são requisitos necessários para que o processo atinja seu intento, compondo condições…