Abstrativização

Vinícius Lopes Montez Sumário: 1. Introdução; 2. Breves considerações sobre o controle de constitucionalidade no direito brasileiro; 3. Abstrativização do controle difuso; 4. Jurisprudência do STF; 5. Conclusão. RESUMO O presente artigo objetiva, em uma linguagem clara, tecer algumas considerações sobre a abstrativização do controle de constitucionalidade difuso, possibilitando, ou não, a aplicação de efeitos erga omnes e vinculante às decisões emitidas em sede desse método de controle. Nesse viés, a doutrina e jurisprudência mais atual pregam a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e, em especial, a abstrativização do recurso extraordinário. O recurso extraordinário, instituto destinado ao controle de constitucionalidade difuso, deve, de acordo com a tese da abstrativização e em determinados casos, deixar de ser utilizado como mais um grau de jurisdição às partes na lide privada, para, sim, efetivar a jurisdição constitucional. Para tanto, as decisões em recurso extraordinário, quando afetadas a apreciação do plenário do STF, passariam a ter efeito erga omnes e vinculante, tal qual no controle concentrado, dispensando a participação do Senado Federal na suspensão da execução da norma ora declarada inconstitucional. Nessa linha, fala-se em uma mutação constitucional na interpretação do art. 52, inciso X, da CF. O estudo do tema justifica-se na medida em que há crescente movimentação doutrinária, bem como jurisprudencial, que se reflete na…

própria organização biológica, do lugar que ocupa na natureza e na sociedade e das possibilidades de intervir na dinamicidade dos mesmos através de uma ação mais coletiva visando à melhoria da qualidade de vida. Portanto, os conhecimentos biológicos estão inseridos em um contexto em que suas aplicações afetam diretamente as nossas vidas. Por este motivo, cada um de nós é obrigado a se preocupar com os fatos que envolvem a Biologia, não só para compreender a situação atual, mas para…

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A força normativa da constituição Resumo I Segundo Lassale, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Pois a constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, o poder social, poder econômico, etc. A soma dessas relações de poder resultaria nos fatores reais de poder que formam a Constituição real do país, ou seja, a Constituição política. A Constituição jurídica não passaria de uma folha de papel,…

Desenvolvimento de estratégias e planejamento de marketing Planejamento estratégico corporativo e em nível de divisão PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO É o processo gerencial que possibilita ao executivo estabelecer o rumo a ser seguido pela empresa, com vistas a obter um nível de otimização na relação da empresa com o seu ambiente.” Oliveira Planejamento estratégico corporativo e em nível de divisão Planejamento estratégico corporativo e em nível de divisão • O plano de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO Julia da Silveira Rocha MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA DEMOCRATICAMENTE ADEQUADA. Florianópolis 2011 Julia da Silveira Rocha Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção…

UNIVERSIDADE FORTALEZA - UNIFOR. CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA DEMOCRATICAMENTE ADEQUADA. Fortaleza 2011 André F. Lima Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Fortaleza - UNIFOR como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Dr. Alexandre…

dispositivos eletrônicos-digitais à comunicação do tempo-real. Do ponto de vista econômico, trata-se da possibilidade de codificação de todas as ações mediadas pelo computador em uma informação passível de ser mensurada (ou assimilada como valor afetivo) e transformada em valor monetário. Tal transformação dá-se num contexto de profunda mutação do capitalismo, em que as atividades de caráter imaterial (cognitivas, comunicacionais, relacionais) adquirem maior importância nos…

Resumo do texto Mundo do trabalho em mutação e Trabalhadores e sindicatos frente às mudanças Reestruturação produtiva e crise da sociedade Industrial O processo de reestruturação das atividades produtivas inclui inovações tecnológicas e novas formas de gestão, com isso aumentando sua produtividade e interferindo nas relações de trabalho e no processo de negociação com os intuitos de defesa dos trabalhadores, essa reetruturação trouxe também problemas significativos quanto…