Resumo As Possibilidades De Mutação Da Divisão Político

CONCESSÃO DE EFICÁCIA ERGA OMNES ÀS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE RESUMO O presente estudo pauta-se no controle difuso de constitucionalidade e o desenvolvimento histórico deste tipo de controle desde a sua internalização no direito brasileiro até o atual momento no qual se vislumbra uma inegável aproximação entre o controle difuso e controle concreto de constitucionalidade. Através da análise desta evolução político-jurídico do controle da constitucionalidade…

Resumo do Curso de Direito Constitucional Positivo de José Afonso da Silva Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado. Cabe ao Direito Constitucional o estudo sistemático das normas que integram a constituição do Estado, as normas fundamentais da organização do Estado, isto é, normas relativas à estrutura do Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos, limites de sua atuação, direitos fundamentais do…

efetividade destes, o fenômeno neoconstitucionalista é aquele que visa dar eficácia real às normas constitucionais. O Direito Constitucional evolui paralelamente à sociedade. A Constituição, neste passo, deixa de ser vista como mero documento político para assumir status de norma jurídica. A profundidade das transformações operadas por esse novo direito constitucional são bem apresentadas por Luís Roberto Barroso, o qual indica como principais transformações: a centralidade dos…

A AFIRMAÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS NA CIÊNCIA JURÍDICA A PARTIR DE UMA VISÃO SISTÊMICA. THE ASSERTION OF NEW PARADIGMS IN LEGAL SCIENCE FROM A SISTEMIC VIEW. Alberto de Moraes Papaléo Paes ALEPH HASS AN COS TA AMIN RESUMO O presente trabalho tem por escopo fundamental incentivar nos acadêmicos de direito a vontade de proceder ao rompimento de paradigmas ultrapassados, mas presentes na atual sociedade, bem como inseri-los no debate efetuado nas obras de Fritjof Capra e Boaventura…

RESUMO DO LIVRO “A IDADE MÉDIA E O NASCIMENTO DO ESTADO MODERNO” A supracitada obra retrata o fenomenal período de transição entre a Idade Antiga (também conhecida como “Antiguidade”) e a Idade Moderna, e como isso possibilitou a formação do atual Estado moderno. Passamos analisar seus principais aspectos: 1. ASPECTOS HISTÓRICOS O período da Idade média possui cinco características principais: a) Um longo período histórico: Mesmo não havendo uma data precisa de quando ela iniciou e…

FEDERALISMO COMO INSTRUMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA Plínio Régis Baima de Almeida1 SUMÁRIO: Introdução; 1. Federalismo em perspectiva; 2. Democracia como valor do federalismo atual; 3. A superação do discurso; Considerações Finais; Referências RESUMO - O federalismo consolidou-se ao conseguir estabilizar o Estado em unidade sem, contudo, centralizar as decisões políticas. Esse objetivo foi realizado com a descentralização estatal e o reconhecimento da autonomia dos entes que…

RESUMO - DIREITO CONSTITUCIONAL I 1º bimestre Classificações das constituições 1 - Quanto à origem: a) Promulgada: fruto de um processo democrático, elaborada por um poder constituinte exercido por uma assembléia constituinte. Ex. no Brasil: 1891, 1934, 1946 e 1988. b) Outorgada: fruto do autoritarismo. Ex. no Brasil: 1824, 1937 e 1967 (69). c) Cesaristas (bonapartistas): aquelas preparadas por um ditador, mas submetidas a um plebiscito para sua validação. Ex. plebiscitos…

Ciências Sociais – Variante Sociologia Sociologia Urbana 1.º Semestre – 4.º ano A História das cidades e a sua evolução Docente: Prof. Doutor César Monteiro Discente Paulino Vieira Campus do Palmarejo, 29 de Janeiro de 2013 Índice Resumo ……………………………………………………………………………….2 Introdução …………………………………………………………………………….3 Objectivo ………………………………………………………………………………3 Justificativa ……………………………………………………………………….……3 Metodologia ……………………………………………………………………………3 Problematização…

1. RESUMO O trabalho a seguir tem como objetivo, apresentar de forma resumida a teoria criada por Edwin Sutherland através das características elaboradas por ele, sobre “O Ladrão Profissional”, onde através do estudo da criminalidade praticada pelos indivíduos por ele estudados, utiliza-se de meios para caracterizar suas ações reprováveis de modo a configura-la como uma profissão. Palavras-chave: Artigo, Ladrão, profissão ilícita, delinquente. 2. INTRODUÇÃO Antes de se dar inicio…

UM PANORAMA DO FEDERALISMO LATINO AMERICANO Amanda Leão Lívia Nogueira RESUMO O federalismo deve ser concebido como um processo dinâmico e não como um processo estático, ficando difícil encontrar uma definição exata para o termo. O presente artigo tem como objetivo delinear os motivos da ascensão federalista na América Latina, bem como suas características e desafios atuais, tendo como base estudos comparativos realizados no México, Argentina, Venezuela e Brasil.…