Resumo Art 156

fornecidos...Faça isso...aí sim...você e ele se conhecerão...e aí será possível avançar nos próximos passos...logo, nesse ponto específico da sua inicial, se qualifique cumprindo, pelo menos, exatamente o que determina o Código de Processo Civil no art. 282, II, o qual informa que a Petição Inicial deve conter o nome, prenome, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu. Logo, após o cabeçalho, você deve iniciar sua escrita, por exemplo, da seguinte maneira: “Caio…

UNIVERCITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMZONAS WALLASON JOSE FERREIRA SANTOS (TURMA 3NA) ELIHARA GOMES DO CARMO (TURMA 3 NB) CONCEITO, OBJETIVO E DEMAIS FUNÇÕES DOS TRIMUTOS MUNICIPAIS “IPTU E ITBI” Manaus / 2014 RESUMO Apresenta as características exigíveis para a apresentação de um trabalho agradável de se entender, onde pelo qual fala sobre o que é o IPTU com sua Base de Calculo e demais informações e ITBI, informando o conceito objetivos e…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Zenilda Paida, Acadêmica de Direito décimo semestre FAIS/UNIC – FACULDADE DE SORRISO Resumo: No Brasil, o ISS surgiu com a Emenda Constitucional nº 18 de 1965, após ter nascido na França, e foi adotado em nosso país com denominação de “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”, motivo pelo qual surgiu a discussão se se trava de um imposto novo ou se substituição de um imposto já existente. Assim o…

RESUMO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IMPOSTOS E SUAS ESPÉCIES NOME Legislação Fato Gerador / Competência / Incidência e Outras características Contribuinte Alíquotas Base Cálculo Competência / Função: Imposto de Importação CF, 150, 153; CTN 19 e 20 Registro de entrada da mercadoria estrangeira no território nacional ou arrematação em hasta pública de produto ilegal apreendido. Importador ou equiparado Ad Valorem (valor total da nota) e Específicas Preço do produto /…

Índice Resumo.............................................................................................p.01 Introdução/Atos Normativos/Decisões Administrativa ...............p.02 Práticas Reiteradas/Decisões Judiciais...........................................p.03 Convênios/.........................................................................................p.04 Código Tributário............................................................................p.05…

PJ/lucro real Competência do contador para análise da viabilidade da dedução LIMITE DE 1% DE DEDUÇÃO EM FACE DA PESSOA JURÍDICA – PJ Período de apuração anual ou trimestral Apuração trimestral (definitiva) Rua Sete de setembro, 287 – 15º andar, conj. 156 (Ed. A. Cardoso), Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035-001 Tel/Fax: (15) 3222.4041 – Cel. (15) 9104.5600 Dedução do incentivo no imposto apurado definitivamente (trimestral) Momento da destinação do incentivo e dedução (apuração…

Ônus da prova no direito processual penal brasileiro: considerações conceituais Hálisson Rodrigo Lopes, Robledo Karlily Oliveira Barbosa Resumo: O presente estudo tem como objeto o Direito Processual Penal brasileiro. O processo penal tem como finalidade a reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria) para a aplicação do direito material, o que se consegue através das provas produzidas pelas partes ou pelo juiz, sob o crivo do contraditório. As questões relativas

questões suscitadas no processo e reformada a r. sentença recorrida, mediante os fundamentos jurídicos e RAZÕES ANEXAS que adiante seguem. Como denota-se às fls, deferimento de assistência judiciária gratuita. Desse modo, à luz do parágrafo único do art. 54, requer a isenção do pagamento do preparo, haja vista ser o requerido hipossuficiente e não tem meios de arcar com a referida despesa, nos termos da Lei 1.060/1950. Nestes termos, Pede deferimento. Cidade, xxxxxxxx …

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL - resumo Classificação do fato jurídico: 1. Fato Jurídico Stricto Sensu – FJSS 2. Ato-fato jurídico – AF J NJ FJ LS 3. Ato Jurídico Lato SensuAJ LS 3.1-Ato Jurídico Stricto Sensu- AJSS SF (SUF) 3.2- Negócio JurídicoNJ 1. Ato ilícito VALIDADE DOS Atos e Negócios jurídicos (ART. 104 CC) 1ª ) QUEM? • VONTADE - agente capaz 2ª ) O QUÊ? - objeto lícito, possível, determinado e determinável 3ª) COMO? - forma CAPACIDADE DE

arquivos eletrônicos referentes à emissão de documentos e à escrituração de livros fiscais, no período de julho de 2007 a junho de 2010, conforme previsto nos arts. 10 e 11 do Anexo VII do RICMS/02. Exigência da Multa Isolada capitulada no art. 54, inciso XXXIV da Lei n.º 6.763/75. Infração caracterizada. Acionado o permissivo legal, art. 53, § 3º da citada lei, para reduzir a multa isolada a 10% (dez por cento) do seu valor. Lançamento procedente. Decisão unânime. Da Autuação…