Resumo Art 130 A 150 Codigo Penal

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx. 3 O saber é o teu verdadeiro título de nobreza, não importa quem seja teu pai ou a que raça pertenças. Kahlil Gibran 4 RESUMO ¶ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ¶…

SUMÁRIO Introdução 2, O Juiz 3, Dos poderes do juiz 3, Dos deveres do juiz 5, da responsabilidade 7, Dos impedimentos e da suspeição do juiz 8, Das garantias constitucionais 10, Considerações finais 11, Referencia bibliográfica 12 RESUMO O Juiz é o sujeito central do processo, mas não é em nome próprio, ele ocupa o lugar do mais importante dos sujeitos processuais, que é o Estado. Não atua em função de seus interesses, ou de seus propósitos pessoais, mas de…

Orientador e Presidente da Banca Prof. MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CTB Código de Trânsito Brasileiro de 1997 CP Código Penal de 1940 CPP Código Processo Penal de CRFB/88 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 ART. Artigo TJSP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo STF Supremo Tribunal Federal TACRIM Tribunal de…

judicial e extrajudicial das empresas. A falência hoje é tratada como um processo de execução coletiva, ela estabelece a distinção entre o bom e o mal pagador, razão pela qual,aos primeiros, a lei visou as desastrosas conseqüência da quebra. O Art. 47. Deixa claro que recuperação judicial tem por objetivo de superar, viabilizar crise econômica e financeira do devedor para que possa permitir a ele a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e os interesse dos…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DAVID RONCONI MACHADO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A POSSÍVEL DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ADOLESCENTES Araranguá 2013 DAVID RONCONI MACHADO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A POSSÍVEL DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ADOLESCENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado a disciplina de Metodologia Científica e Elaboração de

DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS. CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal MP – Ministério Público CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público GAECO – Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado IP – Inquérito Policial PA - Procedimento Administrativo PIC - Procedimento de informação de investigação criminal PICE - Procedimento investigatório de controle externo Art. – Artigo § - Parágrafo SUMÁRIO 1

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: a consumação, pelo substituído, do crime previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, no regime de substituição tributária. ADOLFO FABIANO BARBOSA ITAJAÍ, JULHO DE 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: a consumação, pelo substituído, do crime previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, no regime de substituição tributária. …

45 4.10 – DATA DE ADMISSÃO 45 4.11 – OPTANTE FGTS 46 4.12 – DATA DE OPÇÃO PELO FGTS 46 Capítulo III – INFORMAÇÕES FINANCEIRAS 47 1 – ABERTURA DE MOVIMENTO 47 1.1 - COMPETÊNCIA 47 1.2 - CÓDIGO DE RECOLHIMENTO 48 1.2.1 – Quando utilizar cada código 49 1.3 – INDICADOR DE AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) 53 1.4 – INDICADOR DE PEDIDO DE EXCLUSÃO 53 1.5 – INDICADOR DE RECOLHIMENTO DO FGTS 53 1.6 – INDICADOR DE RECOLHIMENTO…

Souza Apontamentos - Direito Penal V Santos - 2013 SUMÁRIO 1 Orientações aos alunos 3 1. Homicídio (art. 121, CP) 5 2. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122, CP) 18 3. Infanticídio (art. 123, CP) 21 4. Aborto (arts. 124 a 128, CP) 24 5. Lesão Corporal (art. 129, CP) 33 6. Crimes de perigo para a vida e a saúde (arts. 130 a 136 do CP) 43 7. Dos crimes contra a…

FACEBOOK.COM.BR/GROUPS/LÚCIOVALENTE HOMICÍDIO (ART. 121) 1. O crime de homicídio consiste na eliminação de vida humana por outro ser humano. 2. Momentos: a) morte dolosa do nascente antes do rompimento do saco amniótico: é aborto; b) morte dolosa do nascente depois do rompimento do saco amniótico: é homicídio ou infanticídio. No último caso, dependerá de ter sido praticado pela própria mãe sob influência do estado puerperal (art.122). c) Para configurar o crime de homicídio ou