Resumo 5 Principios Da Administração Publica

Resumo: A Lei n° 8.666, de 1993, é a lei que regula os contratos e as licitações com a administração pública. Essa, por sua vez, é atualmente criticada pelos doutrinadores e atuantes no Direito, sob o argumento, de que a mesma utiliza procedimentos mais dificultosos e burocráticos, além de não conseguir alcançar as condições mais vantajosas para Administração Pública. A Lei nº 8.666/93, juntamente com a Lei nº 10.520/02 formam as bases dos procedimentos licitatórios, porém, não são…

MpMagEst Administrativo Celso Spitzcovsky Data: 08/08/2013 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. Noção Básica Reflexos Princípios Espécies 1. NOÇÃO BÁSICA A única finalidade que a administração pode perseguir quando atua é a preservação dos interesses da coletividade – também chamado de interesse público primário. Portanto, a administração sempre atua buscando interesses de terceiros (a coletividade) e sua respectiva fundamentação está no art. 1º da CF. “Art. 1º A…

PLANO DE ENSINO 1. DADOS DEIDENTIFICAÇÃO 1.1 Curso: Graduação em Administração - Modalidade à Distância 1.2 Período: 2012.2 1.3 Bloco:I - UAB III 1.4 Disciplina: Seminário Temático Presencial II Administração Pública 1.5 Créditos:3.0.0 1.6 Carga Horária: 45 h/a Caráter obrigatório 1.7 Endereço do Ambiente Virtual: www.uapi.ufpi.br 1.8 Duração: Início: 26/02/13 Término: 06/04/13 1.9 Professora da Disciplina: Profa. Ms. Antonella Maria das Chagas Sousa

PEREIRA LEANDRO COSTA PAULO EDUARDO VIANA VANDERLEY MATIAS DA SILVA Betim 2011 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. INTRODUÇÃO....................................................................................................... 4 CONCEITUAÇÃO.................................................................................................. 4 LEIS, IMPORTÂNCIA, OBJETIVO E OS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO ................. 4 O PROCESSO…

WWW.ADINOEL.COM 1) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL E-BOOK: DIREITO PENAL - RESUMO AUTOR:DICLER ARQUIVO: E-BOOK_PENAL_DICLER.PDF RESUMO DE DIREITO PENAL PARA O ISS-SP – ORGANIZADOR: DICLER – DEZ/2006 O Direito Penal, na Constituição, é abordado nos incisos do artigo 5º. Vejamos os principais. RESERVA LEGAL Art. 5º... XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; irretroatividade taxatividade PERSONALIDADE OU…

Professor Vítor Cruz (Vampiro) Resumo da Constituição Federal Versão 7.0 (Atualizado até a EC 74/2013 e com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais) Este é um resumo gratuito, disponibilizado pelo site www.NOTA11.com.br , e faz parte de uma iniciativa de democratização do ensino de qualidade. Se você quer ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a democratização do ensino de qualidade, acesse o site NOTA11. 1 Prof. VÍTOR CRUZ Este é um resumo de toda a…

EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA RICARDO RIBEIRO ROCHA MARQUES LICITAÇÕES: MODALIDADES E TIPOS PATOS – PB 2011 RICARDO RIBEIRO ROCHA MARQUES LICITAÇÕES: MODALIDADES E TIPOS Trabalho referente à disciplina de Licitações e Contratos do curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública ministrado pelas Faculdades Integradas de Patos. Professor: Gustavo Trigueiro PATOS - PB 2011 SUMÁRIO RESUMO.....................................

poder público em relação ao contribuinte. O imposto é simplesmente exigido, sem contraprestação e sem indicação prévia sobre a sua destinação. A aplicação posterior será para custeio da administração, e para serviços em beneficio de toda comunidade, em geral, com ocorre, por exemplo, com os serviços de saúde pública, sem destinatário especifico. Dispõe o art. 16 do Código Tributário Nacional que “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fator gerador uma situação independente de…

DIREITO ADMINISTRATIVO TÓPICOS: CONCEITO DE DIREITO CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESTADO GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. CONCEITO DE DIREITO; O Direito é o conjunto de normas de conduta humana, impostas coativamente pelo Estado, com o intuito de regular a convivência humana e garantir a paz social. O Direito é dividido em direito público onde prevalece o interesse do Estado, e o particular onde prevalece o interesse particular e individual.…

DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO Profa. M.Sc. Elizabete Marinho Serra Negra Prof. M.Sc. Carlos Alberto Serra Negra Aula: 5 Resumo de Aula TEORIA CLÁSSICA DA ADMINISTRAÇÃO Introdução No século XX, o panorama industrial tinha características e elementos para inspirar uma Ciência da Administração: uma imensa variedade de empresas, com tamanhos diferenciados, problemas de baixos rendimentos dos recursos utilizados, desperdício, insatisfação generalizada entre os operários, intensa…