Resumo 5 Principios Da Administração Publica

Resumo O presente artigo científico apresenta uma reflexão sobre o alcance normativo, os princípios fundamentais da administração pública por se encontrarem inserido no título que cuida das disposições gerais da administração pública e, bem como, pela expressa dicção do dispositivo, os princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal de 1998,aplicam-se a todos os poderes no exercício da atividade administrativa, bem como o princípio da impessoalidade e da legalidade,…

INTRODUÇÃO 4 1 DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIO E REGRA 6 2 PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 10 2.1 Princípio da legalidade 11 2.2 Princípio da impessoalidade 11 2.3 Princípio da moralidade 12 2.4 Princípio da publicidade 13 2.5 Princípio de eficiência 13 2.6 Princípio da motivação 14 2.7 Princípios reconhecidos 15 3 UNIDADE CONSTITUCIONAL 17 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS 19 5 INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO

Constitucional (Resumo didático) DIREITO CONSTITUCIONAL (Concurso da ANA – Agência Nacional de Águas) Brasília, Janeiro/2009. 1 Prof. Pedro Robério de Sousa – pedroroberio@gmail.com Direito Constitucional (Resumo didático) EDITAL ESAF N. 96 de 27/11/2008 ... DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 3. Supremacia da Constituição. 4. Tipos…

Direito Administrativo Aula 02 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados:  Atos administrativos/ Características do ato administrativo/ Elementos do ato administrativo/ Classificação dos atos administrativos 1. Atos administrativos Como premissa deve-se saber que todo ato administrativo é

DUARTE CONTRATAR COM SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA, NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS: Uma análise sob o aspecto do princípio da eficiência e da segurança Luziânia, GO 2014 WALKIRO VIEIRA ROCHA DUARTE CONTRATAR COM SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA, NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS: Uma análise sob o aspecto do princípio da eficiência e da segurança Projeto de pesquisa apresentado como requisito…

CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO Aula 1 Introdução a Contabilidade e Orçamento Público Administração Pública “ A administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.” Kohama (2013) Estrutura da administração Pública. Orçamento Público. Processo Orçamentário. Estrutura Orçamentária. Receita e despesa Pública. Créditos adicionais. Lei de responsabilidade fiscal.…

Ajustamento de Conduta firmado entre ambas as autoridades, determinou o recolhimento dos exemplares de livro de autoria do impetrante, distribuído gratuitamente pela Prefeitura aos alunos da rede municipal de ensino. O impetrante alegou que a Administração Pública do Município teria adquirido 8.890 exemplares do livro de sua autoria, para serem distribuídos aos alunos do Ensino Fundamental. Asseverou que, após manifestações contrárias de associações denominadas "Centro…

RODRIGUES PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Porto Alegre 2014 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO A presente pesquisa versa sobre os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, bem como os princípios advindos da doutrina e jurisprudência. Suscintamente descreve as finalidades de princípios cosntituicionais dentre outros. O objetivo é traçar as características entre regras e princípios, assim,…

- BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROF. GEORGE CHAVES DIREITO ADMINISTRATIVO – PALMEIRA DOS ÍNDIOS ALUNO (A) José Aleixo Apolinário da Silva RESPOSTAS 1. LETRA D LEGALIDADE- Ao cidadao comum é permitido fazer tudo aquilo que não é proibido em lei, porem ao administrador/ servidor só é permitido o que é preconizado em lei. IMPESSOALIDADE- O administrador não age por conta propria e sim para satisfacao de interesse da coletividade representando a administração publica, vedado…

Administrativo Celso Spitzcovsky Data:31/07/2014 Aulas 01 e 02 RESUMO SUMÁRIO 1234- Noções gerais do Direito Administrativo; Princípios que norteiam a atividade administrativa; Princípios não expressos no art. 37 CF; Poderes da Administração Pública; 1- Noções gerais do Direito Administrativo: A única finalidade que o Poder Público pode perseguir, quando atua, é a preservação dos interesses da coletividade (ou interesses públicos primários). A administração sempre atuará perseguindo o…