contabeis

PROFESSORA
VÂNIA MACHADO

Mestranda em Metodologias para o Ensino de Linguagens e suas Tecnologias
Contadora

Objetivos da disciplina
CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO

Aula 1

Introdução a Contabilidade e Orçamento Público

Administração Pública
“ A administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.”
Kohama (2013)

Estrutura da administração Pública.
Orçamento Público.
Processo Orçamentário.
Estrutura Orçamentária.
Receita e despesa Pública.
Créditos adicionais.
Lei de responsabilidade fiscal.
Patrimônio Público.
Plano de Contas.
Escrituração contábil.
Demonstrações contábeis na área pública.

Administração Pública

Adm. Direta
Administração
Pública
Adm. Indireta

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Administração Pública Direta:
A Administração Pública centralizada ou direta é aquela exercida diretamente pela União,
Estados e Municípios que, para tal fim, utiliza‐se de ministérios, secretarias, departamentos e outros órgãos.

Orçamento Público
É um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício.
Fundamentação legal:
Constituição Federal Lei n. 4.320/64
Portaria n. 42 de 14 de Abril de 1999
Lei Complementar n. 101/2000
Portaria Interministerial n. 163/2001

Instrumentos de Planejamento
O Poder Executivo é responsável pela elaboração do orçamento. Para realizar esse planejamento a Constituição Federal prevê três leis que devem ser estabelecidas periodicamente: Administração Pública Indireta:
Na administração indireta, o Estado transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. A administração indireta é composta:

Principais Tipos de Orçamento
Orçamento Tradicional ou Clássico
Orçamento de Desempenho ou por realizações