trabalho ADMINISTRATIVO po s graduac a o

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
- ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE ESTADO -

SUSANE DA SILVA RODRIGUES

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Porto Alegre
2014

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RESUMO
A presente pesquisa versa sobre os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, bem como os princípios advindos da doutrina e jurisprudência. Suscintamente descreve as finalidades de princípios cosntituicionais dentre outros. O objetivo é traçar as características entre regras e princípios, assim, esclarecendo os elementos essenciais destes que direcionam e regem os atos da Administração Pública e de seus agentes públicos.

Palavras-chaves: princípios e regras da administração. Princípios administrativos. Princípios expressos. Princípios reconhecidos.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO, fl. 04
2. PRINCÍPIOS E REGRAS DA ADMINISTRAÇÃO, fl. 04
3. PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS, fl. 04
3.1 PRINCÍPIOS EXPRESSOS, fl. 05
3.2. PRINCÍPIOS RECONHECIDOS, fl. 07
3.3. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, fl. 08
3.4. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, fl. 08
4. CONCLUSÃO, fl. 08
5. BIBLIOGRAFIA, fl. 09

1. INTRODUÇÃO
Inicialmente, há que infomar ser o Direito brasileiro composto por normas jurídicas. Estas são ordens que provém do Estado para os indivíduos ajam ou deixem de agir.
Em caso de descumprimento de uma norma jurídica, há uma sanção prevista em lei, podendo ser uma advertência, multa, suspensão e demissão, além das sanções penais e civis, embora estas não façam parte do poder disciplinar.

2. PRINCÍPIOS E REGRAS DA ADMINISTRAÇÃO
Regras e princípios são categorias intrínsecas das normas na administração, e se diferem em suas características, sendo, como prova disto, que as regras incorrem sobre uma determinada situação enquanto que os princípios incidem em diversas situações.
As regras advém dos princípios, aos quais são subordinadas, então, ocorrendo conflito entre elas, com dispositivos