Respostas Dos Casos Concretos De Direito Penal

CASO CONCRETO 1 Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras…

TRABALHO DE PROCESSO PENAL – 4º ANO – A – Diurno. Aluno: André Augusto Lemos Batista – nº 72 Livro: Imparcialidade e Processo Penal da Prevenção da Competência ao Juiz de Garantias 2.3 A Objetivação da Imparcialidade: Instrumentos Processuais de Proteção a um Julgamento Imparcial e a Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Segundo o que é apurado pela leitura do livro, é a sujeição à lei que determina o modo de atuação do magistrado, impondo-lhe um dever de tratar…

1 - CONCEITO DE DIREITO PENAL WELZEL – “é aquela parte do ordenamento jurídico que fixa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança” MEZGER – “é o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando o delito, como pressuposto, a pena como consequência”; MAGALHÃES NORONHA – “conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas…

Projeto de pesquisa: SOCIEDADE, DIREITO E INFORMÁTICA: UMA CONEXÃO NECESSÁRIA PARA OS ESTUDOS DOS CONFLITOS SOCIAIS E JURÍDICOS EM UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR COM A CONSTRUÇÃO DE UMA FERRAMENTA COMPUTACIONAL Autores: ..... A versão desse projeto de pesquisa elaborada por alguns docentes da Instituição Superior de Ensino – FAINOR visa estritamente a fins didáticos, uma vez que faculta aos discentes das disciplinas metodológicas, proferidas pelo Prof. DsC. Argemiro Ribeiro de…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 – APLICABILIDADE DA LEI PENAL /TEORIA DO CRIME (01) Olá, Pessoal! Sejam bem vindos! Hoje trataremos de temas importantíssimos para a sua PROVA. Primeiramente veremos conceitos fundamentais sobre a aplicabilidade da lei penal. Trata-se de um tema que, apesar de não se encontrar expressamente previsto no último edital é fundamental para um correto entendimento do que está por vir. É claro que não aprofundaremos

ACORDÃO DE EMBRIAGUEZ Descrição do Caso: Trata-se de recurso de apelação criminal, interposto por Emerson Aparecido Guimarães Silva, condenado como incurso nas sanções dos arts. 306 e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 09 (nove) meses de detenção e pagamento de 30 (trinta) dias-multa, por dirigir veículo sob a influência de álcool, e à pena de 06 (seis) meses de detenção pelo delito de conduzir veículo sem a devida permissão para dirigir. Consta nos autos que no…

UNIVERSIDADE Programa de Graduação em Direito O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Nome do aluno Cidade 2011 Nome do aluno O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito à Banca…

Aluna: Jaqueline Rodrigues Marques Turno: noite Aula 7 1­ a) Resposta: Sim, a norma mencionada produz efeito positivo, quando em tese é provado que salva vidas, o uso do equipamento cinto de segurança tornando obrigatório auxilia reduzindo ferimentos e salvando vidas. b) Resposta: Demonstra a eficácia da norma de modo a ser regulamentado o uso cinto pelo órgão transito estadual, tornando seu uso obrigatório principalmente depois de validado e publicada tal norma obtendo as…

DIREITO AULA 03 Resumo Caro estudante, Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: * O acesso ao AVA representa 100% da frequência total da disciplina; * Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Frequência que fica disponível

CRIMES EM ESPÉCIE   HOMICÍDIO CULPOSO [302] E LESÃO CORPORAL CULPOSA [303] Não confundir as infrações administrativas, que são antissociais, reprováveis pelo direito, ainda que não constituam crimes = Órbita do Direito Administrativo. Sendo o crime culposo um delito de índole eminentemente material, o resultado apresenta-se como peça indispensável na sua composição, sendo ele chamado de ―componente de azar‖ [ZAFFARONI] dos delitos negligentes. Desta forma, por mais…