Respostas Dos Casos Concretos De Direito Penal

Plano de Aula: 14 - Teoria do Erro. DIREITO PENAL I Título 14 - Teoria do Erro. Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 14 Tema Teoria do Erro. Erro de Proibição. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar as espécies de Erro de Proibição ou erro sobre a potencial consciência da ilicitude. ? Reconhecer, diante das…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de ... Caio, já qualificado na denúncia oferecida pelo Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – Dos Fatos O acusado foi denunciado pelo…

FACULDADE PROCESSUS Credenciado pela Portaria Mec nº. 148 de 16/01/2006 Alteração de denominação pela Portaria MEC nº. 627 de 03/09/2008 Leia atentamente as seguintes orientações para a realização da PROVA : 1. Se existirem respostas idênticas em provas diferentes, ambas serão anuladas e receberão ZERO. 2. Não é permitido empréstimo de qualquer material durante a prova, nem o uso de quaisquer folhas diferentes das pertencentes à prova. Havendo necessidade, deverá ser solicitada ao Professor

ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 3 – Teoria da norma penal 1.Teoria da norma. 1.1. A Norma Jurídico-Penal. 1.1.1. Teoria da norma penal de Binding. 1.1.2. Teoria da norma penal de Luiz Régis Prado e Damásio de Jesus. 1.2 Fontes da norma penal. 1.2.1. Espécies de fontes. a) Fontes Materiais. b) Fontes Formais. 1.3. Características da norma penal. 2. Classificação das normas. 2.1 Incriminadoras. 2.1.1. Preceitos da norma penal…

relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer os elementos subjetivos da conduta consoante a teoria finalista da ação e as teorias do dolo. ?Diferenciar as espécies de dolo e suas conseqüências ? Identificar a culpa enquanto elemento normativo do tipo penal consoante a teoria finalista da ação. ?Analisar os elementos da culpa, suas modalidades e a previsibilidade objetiva do resultado para fins de responsabilização penal. ?…

DO DIREITO AULA 26/02 TEMA 1: TEORIA GERAL DAS DEFINIÇOES E ACEPÇOES DO TERMO DIREITO INTRODUÇÃO 1.1 GRANDE DISCUSSÃO E PERSPECTIVAS PROPOSTAS: A – NOMINAL – surge pelo século IV, o sentindo convencional B – REAL OU LÓGICA – essencialista, utilizado na pratica OBS: o professor terseo Ferraz Júnior propõe uma redefinição do direito sob os ângulos da zetética e da dogmática. O que essas palavras querem dizer e onde se enquadra a teoria geral do direito? Responder para 05/03…

Parte superior do formulário Conteúdo - Direito Constitucional De acordo com o livro "Curso de Direito Constitucional Tributário", escrito pelo doutrinador Roque Antonio Carrazza. em sua 22. ed., p. 82, a forma republicana de governo "torna possível o sistema representativo e o regime democrático, decorrências naturais da forma republicana de governo". Continua o Ilustre doutrinador no mesmo diploma legal, p. 142, que "A União é pessoa jurídica de direito público, fruto da aliança…

FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS FILOSOFIA E ÉTICA DO DIREITO Prof. Ana Clara Correa Henning EXERCÍCIOS PRELIMINARES À PRIMEIRA PROVA PRIMEIRA PARTE 01. “Sócrates é designado como o parteiro das almas”. Relação possível desta afirmação com a maiêutica é: (a) através do método de perguntas e respostas, Sócrates procurava que o estudante alcançasse a verdade. (b) como parteiro de almas, Sócrates procurava proporcionar aos seus alunos o questionamento incessante a respeito de diversos temas

Gabarito de Caso Concreto – Penal IV – Prof. Leonardo Paradela – 2013.1 – SEMANA 01 Avaliação A avaliação terá como premissa a resolução dos casos concretos constantes no plano de aula, ou seja, sua entrega tempestiva, participação no debate acerca do tema em sala de aula e, posterior aperfeiçoamento mediante a correção apresentada em sala pelo docente e, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes aos casos. Seguem, abaixo, sugestões de…

AJES - Associação Juínense de Ensino Superior CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA: Direito Penal DISCENTE: Leandro Moraes de Melo Revista Brasileira de Ciências Criminais Susana Aires de Sousa. Responsabilidade criminal por produtos defeituosos, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 17, n. 76, p. 106-121, jan./fev. 2009. RESPONSABILIDADE CRIMINAL Ao contrário da responsabilidade civil, a penal é sempre de natureza subjetiva, personalíssima e intransferível. Como o nosso…