Revista de direito público

FICHA TÉCNICA Director Vital Moreira Director Adjunto Pedro Gonçalves Secretária de Redacção Ana Cláudia Guedes Proprietário Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) Editor Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) Morada Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Pátio da Universidade 3004 545 Coimbra Portugal NIF 504736361 Sede da Redacção Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) Nº do Registo da ERC 125642 ISSN 1647 2306 Periodicidade Bimestral S U M Á R I O Apresentação .................................................................................... 3 Actualidade ....................................................................................... 5 Contratação pública e fundos comunitários .................................................. 5 BERNARDO AZEVEDO | Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra Breves notas a propósito do novo regime da RAN ........................................ 9 CARLOS CARVALHO | Juiz Desembargador do TCAN O contrato de prestação de serviços na Lei 12 A/2008, de 27 de Fevereiro: um regime contrário à Constituição e ao Direito Comunitário ................... 17 LICÍNIO LOPES MARTINS | Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra Um caso exemplar de degradação da autonomia municipal ...................... 23 PEDRO GONÇALVES | Professor da Faculdade de Direito de Coimbra Restrições à participação em procedimentos de…

indesejadas que levam á ineficiência e ás imperfeições. -Teoria Estruturalista: Foi a terceira alternativa das correntes TGA que enfatizam a estrutura organizacional, desenvolvida a partir dos estudos sobre limitações e rigidez do modelo burocrático. É típico do sistema fechado, altamente mecanístico e fundamentado em uma "teoria da máquina", na qual a organização é concebida como arranjo estático de peças cujo funcionamento é deterministicamente previsto. Apresenta as características:…

Federal da Bahia - UFBA RESUMO O presente trabalho propõe-se analisar o mecanismo institucional da Parceria PúblicoPrivada (PPP), a partir de suas aplicações às exigências de mercado, tendo como fundamento de análise o project finance, estabelecendo-se, primeiramente, a apresentação desta técnica de financiamento, que é a grande base de análise desse mecanismo, e, na seqüência é feita a análise da PPP, uma parceria em que a remuneração do parceiro privado é feita pelo governo,…

Digitalizado por guerreira http://semeadoresdapalavra.queroumforum.com Outros Livros de Jaime Kemp Eu Amo Você Sua Família Pode Ser Melhor Respostas Francas a Perguntas Honestas — vols. I, II, III A Verdadeira Felicidade Namoro, Noivado, Casamento e Sexo O Lar Cristão Como Decidir A Arte de Permanecer Casado Vença o Desânimo Perdão antes de dizer SIM Jaime Kemp EDITORA MUNDO CRISTÃO São PauloÀs nossas queridas filhas, Melinda e Márcia, com o profundo desejo…

tem valor e que você tem valor diante da vida! Nossas dúvidas são traidoras e nos fazem perder o bem que poderíamos conquistar, se não fosse o medo de tentar." (William Shakespeare) RESUMO Dissertação de Mestrado Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção Universidade Federal de Santa Maria, RS, Brasil DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL COMO BASE PARA O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. AUTOR: RODRIGO BELMONTE DA SILVA ORIENTADOR: ROLANDO JUAN SOLIZ ESTRADA Data e Local da Defesa: Santa…

_______________________________ 76 Karen Bruck de Freitas Posturas e práticas para a sustentabilidade _______________________________________________________________ 81 Elisa Rodrigues Alves Larroudé Mala direta e mobilização de recursos __________________________________________________________________ 87 Flavio Franco Matos Ferramentas de comunicação e marketing na mobilização de recursos _________________________________________ 95 Maria Cecília Castello Branco Um estudo…

decretação da custódia preventiva para fins de extradição do nacional argentino (fls. 30/31). 3. Em 19 de agosto de 2009, decretei a prisão preventiva do extraditando (fls. 34/35), em atendimento ao pleito do Ministério Público Federal de fls. 30/31. 4. Ocorre que, no momento da efetivação da referida prisão cautelar, apreendeu‑se, em posse de Gustavo, documento expedido pelo Alto Comissa‑ riado da ONU para Refugiados (ACNUR) dando conta de sua possível condição de refugiado. 5. Em…

impactaram a vida em sociedade e procurando dar conta das relações que elas instauram. Deste modo, a aventura sociológica começa com os autores clássicos como Émile Durkheim, Karl Marx e Max Weber, passando por cenários que nos obrigam a pensar a relação indivíduo/sociedade tornando-se imprescindível para compreender a realidade que nos toma e da qual somos partícipes. Assim como a Antropologia, a Sociologia o auxiliará na compreensão de questões que se apresentam tanto na sua vida…

obtenção parcial do título de Mestre em Educação em Ciências. Orientadora: Profª. Drª. Paula Regina Costa Ribeiro PORTO ALEGRE 2008 4 M188p Magalhães, Joanalira Corpes Por que os homens nunca ouvem e as mulheres não sabem estacionar? analisando a rede de discursos das neurociências quanto às questões de gênero em alguns artefatos culturais / Joanalira Corpes Magalhães. Orientação da Profa. Dra Paula Regina Costa Ribeiro. Porto Alegre: UFRGS/PPGEC, 2008. 84 f.: il.…

guardiã da confiança e do respeito em sua área de atuação. E os resultados não podiam ser diferentes: um amplo leque de importantes realizações em temas tão presentes no cotidiano das pessoas como são os da vigilância sanitária. 8 O esforço e o tempo investidos para formação dessas bases para a agência não impediram, no entanto, que fossem colhidos outros frutos no plano da regulação, da melhoria dos processos de trabalho, do planejamento e da gestão institucional. Como se…