Respostas Dos Casos Concretos De Direito Penal

BIOETICA E DIREITO: Existe alguma relação entre as indagações bioéticas e o Direito? Este artigo tentará responder essa e outras perguntas que se descortinam sobre o tema. Como já demonstrado em artigo anterior, a Bioética é uma ramo do conhecimento transdisciplinar, que sofre influência da Sociologia, Biologia, Medicina, Psicologia, Teologia, Direito, dentre outros. É um ramo do conhecimento que se preocupa basicamente com as implicações ético-morais decorrentes das descobertas tecnológicas

UNIVERSIDADE: ESTÁCIO - FASE DISCIPLINA: DIREITO PENAL I ALUNO: MATRÍCULA: PROFESSOR: Plano de Aula: 11 - Ilicitude. 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROF.ª: PATRÍCIA BORGES MOURA TRABALHO REFERENTE À 2ª AVALIAÇÃO PARCIAL – ATIVIDADE DOMICILIAR EM SUBSTITUIÇÃO À AULA DO DIA 13/10 DATA FINAL P/ ENTREGA: 17/11/14 NOME:____________________________________________________________NOTA:_______ I) AS QUESTÕES QUE SEGUEM EXIGEM RESPOSTAS A SEREM FUNDAMENTADAS COM BASE EM TEXTOS EXTRAÍDO DOS LIVROS – “O Novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas

FACULDADE .................. CURSO: DIREITO PROF: MARCOS DISCIPLINA: ................... TEMA: MEDIDA DE SEGURANÇA Isabeli Silva Rosangela Freire FORTALEZA-CE DEZEMBRO -2014 SUMÁRIO I. Introdução 3 II. Medida de Segurança .....................................................................................5 II.I Diferenças entre Pena e Medida de Segurança........................................5 III. Princípios fundamentais da Medida de Segurança .....................

SEMANA 6 CASO CONCRETO: Abelardo obrigou-se, como fiador, em contrato de locação de imóvel para fins residenciais. Ficou estabelecido, em cláusula expressa, que responderia pelos futuros reajustamentos o valor do aluguel. Após o termo final pactuado no contrato, locador e locatário, prorrogam-no, fixando aumento do aluguel. Tempos depois, o valor é novamente ajustado, em ação revisional, na qual as partes chegaram a novo acordo, também sem a participação do fiador. Estando o locatário em mora,

Treino 01 Enunciado 03 RESPOSTA À ACUSAÇÃO EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... MARCO PAULO, já qualificado nos autos da ação penal nº..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve mediante procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que a seguir…

TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL O Processo Penal é destinado a afastar ou confirmar a presunção de inocência do indivíduo. • Persecutio Criminis: Percepção Criminal – trabalho do estado para apurar a materialidade e autoria do crime = afastar ou confirmar o estado de inocência do sujeito. É o poder punitivo “in concreto” do Estado. Engloba desde o fato até a sentença final. 1º: Fato ilícito: É o crime, que pode gerar responsabilidade civil e/ou penal. 2º: Inquérito Policial…

PROCESSO PENAL Introdução As leis são normas de conduta geral (para todos) e abstrata (para todas as situações), que disciplinam a relação entre os homens e regulam as relações derivadas de certos fatos e acontecimentos que surgem na vida social, e estabelecem consequências para seu descumprimento. O homem deve pautar sua conduta dentro das normas legais, para garantir os destinos, conservação, harmonia e bem estar da sociedade. A falta de observação das leis faz surgir o conflito…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 17CURSO EM SUA OPINIÃO, O DIREITO PENAL DEVERIA INCREMENTAR O RIGOR DE SUAS PENAS PARA EFETIVAMENTE PRIVAR OS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO DE SUA LIBERDADE? JUSTIFIQUE. ALEXANDRE MAREGA MARQUES TUBARÃO/SC 2013 RESPOSTA: A priori deve-se definir um significado para crimes do colarinho branco, qual seja:…

A Hermenêutica na Aplicação da Pena e a Eficácia Social das Normas Penais Ana Cláudia de Souza Valente Analista Processual no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assessora Jurídica da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal. Pós-Graduada em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília. Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Administração pela Universidade de Brasília. Resumo: A questão abordada no presente texto retrata uma aflição…