Respostas Dos Casos Concretos De Direito Penal

DIREITO PENAL Turma 185 Sala 13 Caderno de Penal: Luisa Lopes e Larissa Perez Função: Manter o funcionamento de uma sociedade e consolidar as expectativas da mesma. Crime: Transgressão com gravidade que afeta o bom funcionamento da sociedade, logo necessitam de mecanismo mais pesado: o Direito Penal. Pena: Reação para o Estado exercer o controle de determinado comportamento. Elementos: * Marco legal: * Código Penal:

constatada por meio do exame do etilômetro (“bafômetro”) ou exame de sangue. Ocorre que tais provas dependiam exclusivamente da colaboração da vítima. Assim, tendo em vista que a Constituição da República e o Pacto de São José da Costa Rica garantem o direito do indivíduo de não produzir provas contra si mesmo (princípio do nemo tenetur se detegere), era muito difícil a comprovação da embriaguez. Ainda de acordo com a antiga redação do artigo 306, uma pessoa era considerada embriagada…

princípios reguladores da aplicação e execução da pena no país - Brasil, bem como expor as vertentes produtoras das respectivas valorações. Este trabalho ainda objetiva proporcionar aos Estudantes e Operadores de Direito conhecimento e entendimento a respeito das sentenças penais e suas espécies, partes estruturais, técnicas de elaboração, normas legais pertinentes aplicadas, hermenêutica e a linguagem jurídica escorreita utilizada na sua elaboração, incluindo as demais decisões…

HELCA DE SOUSA NASCIMENTO Artigo científico apresentado ao Axioma Jurídico em convênio com a Fesurv-Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Especialista em DIREITO PENAL. GOIÂNIA – GOIÁS 2007 CO-CULPABILIDADE COMO INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA SUPRALEGAL Rauder de Castro Alves[1] Helca de Sousa Nascimento[2] RESUMO Vamos, nesse artigo, abordar a possibilidade da…

UNIFICADO 2ª FASE - PENAL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Resposta à acusação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis. ALESSANDRO, já qualificado nos autos do processo número ... (ou já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – doc. 1), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para apresentar…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Teoria Geral da Pena. Medidas de Segurança. Ação Penal e Extinção de Punibilidade. Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Direito Penal II do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para satisfazer os requisitos da disciplina. Belo Horizonte 2014 ETAPA 01 PASSO 1 1- 1 Conceito de Pena A Pena é uma das espécies

Disciplina Direito Processual Penal I Professor Geraldo Magela Lopes Unidade e Tema de Estudo (obs.: unidade prevista no conteúdo programático) Unidade IV - Ação Penal: pública incondicionada, condicionada à representação e privada. Representação, prazo decadencial. Objetivos (obs.: segundo a Taxonomia de Bloom) Instruir os alunos sobre técnicas de aprendizagem autônoma, permitindo que os alunos percebam e organizem o conteúdo da disciplina, bem como aplicar os normativos aos casos…

DIREITO PENAL IV PROFESSOR: CARLOS EDUARDO ROMEIRO PINHO EMENTA  DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS. CRIMES CONTRA A DIGNINDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A FAMILIA. DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PPUBLICA. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA        BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual até dos crimes contra a fé pública. São Paulo: Saraiva,2015. GOMES,

CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a Vara Criminal da Comarca de Lavras MG. Processo no 0010808-31.2012.8.13.0382 WAGNER AUGUSTO CÂNDIDO, já devidamente qualificado nos autos supra, vem mui respeitosamente á presença de V. Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos das razões de fato e de direito a seguir expostos: 1. BREVE RELATÓRIO: WAGNER AUGUSTO CÂNDIDO foi denunciado pela prática do