Respostas Constituição Federal

e, portanto devem ser reguladas. Este convívio pressupõe a existência de uma relação que pode ser definida como sendo: Resposta Resposta Selecionada: a. A condição essencial para a existência do Direito. Resposta Correta: c. O elo que submete o objeto ao sujeito e dá garantias à existência da ordem jurídica, também denominado de Direito. Feedback da resposta: O Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade.

Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. Resposta a) - São os seguintes órgãos do Poder Judiciários enumerados no art. 92, da CF: “Art. 92: São órgãos do Poder Judiciário I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o…

constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. É exercida de maneira indireta, sendo viabilizado através do voto. Dessa maneira escolhe seus representantes. Conforme o Art.1º CF, em seu parágrafo único, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” O Brasil adota uma constituição rígida, onde identifica- se duas formas…

esse controle decidir se tal ato é compatível ou não com o disposto na Constituição. Essa compatibilidade deverá ser observada tanto materialmente (conteúdo) quanto formalmente (procedimentos e demais formalidades exigidas para a feitura de tal ato). Se o ato for compatível com o estabelecido na Constituição, será um ato constitucional. Se for incompatível, será um ato inconstitucional. 49 Parte 2 Constituição Federal Anotada para Concursos 1.1 Controle de…

coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente. d. São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos. e. São direitos econômicos e sociais de caráter difuso, a exemplo do direito ao trabalho. Feedback A resposta correta é: São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos.. Questão 2 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Marcar questão Texto da questão Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho (2012, p. 99),…

Constituição Federal estabelece um remédio constitucional denominado habeas corpus, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A natureza dessa norma constitucional é de: Resposta Correta: Garantia-instrumento. AULA TEMA 3 1 - As primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os…

1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se: Escolher uma resposta. a. Do Bill of Rights.b. Da…

Ações de proteção social desenvolvidos pelas organizações religiosas e filantrópicas; Sua resposta Sem resposta Questão 2 Nota: Não gerada Qual foi o marco para o surgimento da proteção social no Brasil? Alternativas 1 - Constituição Federal de 1988; 2 - Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 1943; 3 - Lei Eloy Chaves em 1923; 4 - Lei Getúlio Vargas de 1930. Sua resposta Sem resposta Questão 3 Nota: Não gerada As políticas sociais foram construídas a partir…

seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Resposta: I-B; II-A; III C Comentário: Vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e espaço estabelecidos na ordem de direito positivo. É propriedade das regras jurídicas que estão prontas para…

territorial, a forma de Estado Federativo se apresenta como uma organização espacial do poder pertinente. Isto porque tal formato possibilita a composição de poderes centrais e descentralizados. No Brasil, a forma de Estado Federal foi instituída a partir da primeira constituição republicana, de 1891. Ocorre que tal instituição federativa mergulhou o país em um ciclo de crises que apenas foi superada com a criação da Política dos Governadores, pelo Presidente Campos Salles no início do…