Respostas Casos Concretos Ciencias Politicas

que ele nos possa transmitir e que ajudem ao seu completo conhecimento e à consequente individualização no universo dos bens. Normalmente, o bem, ele próprio, não nos fornece todas as informações que nós pretendemos e necessitamos, havendo, nesse caso, a necessidade de recorrer a elementos estranhos ao bem em causa, mas que com ele se relacionem ou que sobre ele versem, tais como: documentos ou descrições relacionadas directamente com o bem ou com bens similares; outros bens da mesma…

direitos fundamentais. Na esteira do trabalho de Robert Alexy discorre-se sobre as distinções entre regras e princípios apontando-se suas principais características e aplicação nos casos difíceis. A teoria do Direito passou por profundas transformações que impactaram o processo civil haja vista ser um ramo da ciência do direito consequentemente o campo de Hermenêutica foi ampliado a fim de dar condições de entendimento e aplicação das normas. Uma das principais mudanças ocorreu na teoria…

existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico-documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das premissas que são analisadas, mas o magistrado deve sempre julgar, independentemente de haver lacunas ou não, em função do princípio da proibição do non liquet. Palavras-chave: Sistema Jurídico; Lacunas; Direito;…

Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor. Os juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados de fato. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: (1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo; (2)…

Lon Luvois Fuller, (1902-1978) foi um jurista americano nascido no Texas, cursou direito na Universidade de Stanford, atuou como professor de Teoria do Direito e publicou diversos estudos de direito civil. FULLER, Lon L. O Caso dos Exploradores de Cavernas. Tradução do original inglês por Sabrina Lotaif Kheirallah. 1ºedição-fevereiro de 2012, São Paulo: Hunter Books, 96p. Os exploradores de caverna Cinco membros de uma sociedade espeleológica

mais corretas e adequadas para os casos concretos naquelas hipóteses em que a aplicação da lógica formal leva a conclusões evidentemente injustas ou que divergem das finalidades da norma. O juiz deve interpretar, sempre, a lei de modo que leve à solução mais justa dentre todas as pssíveis. A parte essencial da criação legislativa não é o texto da lei, mas os juizos de valor acolhidos pelo legislador na elaboração da norma. Assim, o juiz ao decidir um caso concreto deve atentar para os…

tempo, ajudando-nos a compreender o que podemos ser e fazer. Mas o passado não se repete em termos absolutos e, por isso, as soluções de ontem não servem para os problemas de hoje, sem um processo de recriação que considere as mudanças nas condições políticas, econômicas e culturais. Em se tratando de história sempre há de se pesquisar e buscar algo ainda não explorado, uma vez que o historiador quando pesquisa, não é um homem isolado de sua época, não há como se desvencilhar de seus…

medida em que implicou o [...] afastamento do referente (que) adquire a forma de um “corte epis­temológico”, segundo o modelo da ruptura de Bachelard. Esse corte efetua a divisão entre ideologia, de uma parte, e ciência de outra, en­carnada pelo materialismo histórico. Todas as ciências devem, por­tanto, ser questionadas a partir do que fundamenta a racionalidade científica, a filosofia do materialismo dialético, a fim de se libertarem de seus resíduos ideológicos.4 Althusser,…

Caso Concreto: 10 prova c O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os possíveis…

que se submeter ao império da lei? Tarso Genro interroga: "Um juiz sul-africano, ao julgar uma ação judicial de um negro cujo pedido tem como obstáculo uma lei que sustenta o "apartheid", deve julgar contra a lei?" E responde: "Sim, o Juiz neste caso deve julgar contra a lei porque o "apartheid" não tem qualquer sustentação ética ou moral, porque é anti-humano e carece de qualquer valor. Este Juiz, é evidente, estará julgando contra a lei e contra o Estado." 1 . Todos nós sabemos…